Cumprimento Provisório de Decisão 0006916-47.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.879,09

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas

Partes do Processo

MIGUEL CARNEIRO SANTOS

Autor

IZANA SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

RODOLFO RIBEIRO VALADARES NETO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADA JUSTINA LOPES CARNEIRO

OAB/TO 12728·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ARAUJO

OAB/TO 9173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 08:36

Trânsito em Julgado

23/04/2026, 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

27/03/2026, 20:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140

27/03/2026, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

05/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

04/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento Provisório de Decisão Nº 0006916-47.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MIGUEL CARNEIRO SANTOS ADVOGADO(A): ADA JUSTINA LOPES CARNEIRO (OAB TO012728) REQUERENTE: IZANA SILVA CARNEIRO ADVOGADO(A): ADA JUSTINA LOPES CARNEIRO (OAB TO012728)

04/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

03/03/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/03/2026, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/02/2026, 11:50

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 08:36

Trânsito em Julgado

23/04/2026, 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

27/03/2026, 20:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140

27/03/2026, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 19:40

16/03/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

05/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142

04/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento Provisório de Decisão Nº 0006916-47.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MIGUEL CARNEIRO SANTOS ADVOGADO(A): ADA JUSTINA LOPES CARNEIRO (OAB TO012728) REQUERENTE: IZANA SILVA CARNEIRO ADVOGADO(A): ADA JUSTINA LOPES CARNEIRO (OAB TO012728)

04/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

03/03/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/03/2026, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/02/2026, 11:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico

12/02/2026, 13:41

Conclusão para decisão

04/02/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

04/02/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 19:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

30/01/2026, 00:10

Protocolizada Petição

29/01/2026, 20:43

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

16/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

15/12/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

12/12/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 18:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 018009822025

17/10/2025, 07:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 018009822025

15/10/2025, 17:33

Lavrada Certidão

15/10/2025, 15:54

Remessa Interna - Unidade para a CPE

30/09/2025, 13:35

Juntada - Informações

30/09/2025, 13:35

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

26/09/2025, 18:41

Processo Corretamente Autuado

05/09/2025, 14:38

Decisão - Outras Decisões

13/08/2025, 17:06

Conclusão para despacho

13/08/2025, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

12/08/2025, 11:15

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

21/07/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

18/06/2025, 22:11

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

11/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

10/06/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

04/06/2025, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

02/06/2025, 02:39

Juntada - Informações

30/05/2025, 15:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

30/05/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:08

Despacho - Mero expediente

29/05/2025, 14:08

Conclusão para despacho

28/05/2025, 17:36

Protocolizada Petição

28/05/2025, 15:07

Protocolizada Petição

28/05/2025, 15:06

Protocolizada Petição

28/05/2025, 14:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

12/05/2025, 15:31

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

12/05/2025, 14:07

Remessa Interna - Unidade para a CPE

12/05/2025, 13:52

Lavrada Certidão

12/05/2025, 13:52

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

14/04/2025, 17:24

Despacho - Mero expediente

09/04/2025, 16:19

Conclusão para despacho

09/04/2025, 13:45

Protocolizada Petição

09/04/2025, 10:49

Remessa Interna - Unidade para a CPE

04/04/2025, 10:24

Expedição - Mandado de Prisão

04/04/2025, 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

31/03/2025, 18:23

Juntada - Documento

31/03/2025, 15:05

Protocolizada Petição

24/03/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/03/2025, 23:59

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

20/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2025, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedido Ofício - 13/03/2025 15:19:29)

13/03/2025, 15:20

Expedido Ofício

13/03/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:49

Remessa Interna - Unidade para a CPE

12/03/2025, 13:00

Juntada - Informações

12/03/2025, 13:00

Juntada - Informações

12/03/2025, 12:59

Juntada - Informações

05/02/2025, 15:02

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

05/02/2025, 14:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

05/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:45

Protocolizada Petição

04/02/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

29/01/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:34

Despacho - Mero expediente

08/11/2024, 16:34

Conclusão para despacho

25/10/2024, 17:21

Juntada - Informações

25/10/2024, 17:18

Expedido Ofício

25/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/10/2024, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58

25/10/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/10/2024, 16:38

Despacho - Mero expediente

23/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:41

Conclusão para despacho

23/10/2024, 16:29

Lavrada Certidão

18/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

17/10/2024, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:13

Despacho - Mero expediente

30/09/2024, 15:13

Protocolizada Petição

25/08/2024, 14:59

Protocolizada Petição

25/08/2024, 14:33

Conclusão para despacho

22/08/2024, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

20/08/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/07/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

10/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

08/07/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:01

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 018002032024

21/06/2024, 07:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 018002032024

19/06/2024, 18:22

Despacho - Mero expediente

18/06/2024, 15:40

Conclusão para despacho

11/06/2024, 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

11/06/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 08:54

Protocolizada Petição

03/06/2024, 18:01

Protocolizada Petição

28/05/2024, 11:21

Decisão - Decretação de Prisão Civil - Alimentos

27/05/2024, 17:50

Conclusão para despacho

13/05/2024, 11:30

Protocolizada Petição

13/05/2024, 11:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 25

10/05/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:49

Protocolizada Petição

09/05/2024, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/04/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 018001102024

26/03/2024, 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2024, 17:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 018001102024

22/03/2024, 17:01

Despacho - Mero expediente

22/03/2024, 16:25

Conclusão para despacho

20/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/03/2024, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

15/03/2024, 17:59

Protocolizada Petição

14/03/2024, 14:33

Protocolizada Petição

13/03/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 10:30

Protocolizada Petição

12/03/2024, 17:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

11/03/2024, 18:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8

11/03/2024, 12:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

11/03/2024, 12:47

Decisão - Outras Decisões

29/02/2024, 21:48

Conclusão para despacho

27/02/2024, 13:10

Processo Corretamente Autuado

27/02/2024, 13:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/02/2024, 13:08

Retificação de Classe Processual - DE: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 PARA: Cumprimento Provisório de Decisão

27/02/2024, 13:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MIGUEL CARNEIRO SANTOS - Guia 5406446 - R$ 249,71

26/02/2024, 19:42

Distribuído por dependência - Número: 00289574720208272729/TO

26/02/2024, 19:42

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 14:08

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2025, 16:19

Cota

•29/01/2025, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2024, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 15:13

DESPACHO

•10/07/2024, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2024, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2024, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2024, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•29/02/2024, 21:48