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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

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Partes do Processo

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Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 289 e 290

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 277

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 291

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 277 - Ciência Tácita

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 286, 287 e 288

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 286, 287, 288

Todas as movimentações(307)

Todos os documentos(24)