Embargos à Execução Fiscal 0012254-96.2019.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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0012254-96.2019.8.27.2722

Embargos A Execucao FiscalAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 23.550,62

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

FRANCISCO LEITE DE AMORIM

CPF 096.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON PAULO TORRES DE OLIVEIRA

OAB/TO 3929•Representa: ATIVO

MATHEWS AMADEU VERLANGIERI

OAB/SP 527641•Representa: ATIVO

KALYNKA MARIA SILVA BASTOS FRANCO

OAB/TO 9986•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012254-96.2019.8.27.

04/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

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Perguntas Frequentes

10/12/2025, 14:37

Protocolizada Petição

02/12/2025, 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

26/11/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/11/2025, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

26/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 130

25/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:05

Decisão - Homologação - Cálculos

01/09/2025, 21:33

Conclusão para despacho

23/06/2025, 13:58

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOGURANEX

20/06/2025, 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURANEX -> CEPEX

03/04/2025, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

31/03/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/03/2025, 20:25

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2025, 21:33

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 16:45

SENTENÇA

•23/05/2024, 15:44

SENTENÇA

•14/02/2023, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2022, 17:35

SENTENÇA

•08/11/2021, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2021, 14:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2020, 10:50

SENTENÇA

•24/09/2019, 16:01

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