Execução Fiscal 5000206-64.2011.8.27.2701 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.828,17

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOSE CASTRO DE SOUSA

CPF

Reu

JOSE CASTRO DE SOUSA

CNPJ

Reu

EDVAM PEREIRA NEPOMOCENO SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CANEDO GUEDES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CARDOSO DA COSTA

OAB/TO 7042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000206-64.2011.8.27.2701/TO

04/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/12/2023, 19:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

11/12/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/12/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/12/2023, 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

11/12/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/12/2023, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/10/2023, 18:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001459-10.2023.8.27.2716/TO - ref. ao(s) evento(s): 5

18/09/2023, 13:05

Conclusão para despacho

24/07/2023, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

14/07/2023, 12:13

Todas as movimentações(171)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000206-64.2011.8.27.2701/TO

04/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/12/2023, 19:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

11/12/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/12/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2023, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2023, 13:05

11/12/2023, 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

11/12/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/12/2023, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/10/2023, 18:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001459-10.2023.8.27.2716/TO - ref. ao(s) evento(s): 5

18/09/2023, 13:05

Conclusão para despacho

24/07/2023, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

14/07/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 152

20/06/2023, 17:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152

19/06/2023, 15:27

Expedido Mandado - TODIACEMAN

19/06/2023, 15:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 149

15/06/2023, 11:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 149

13/06/2023, 16:50

Expedido Mandado - TODIACEMAN

13/06/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/06/2023, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

10/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:06

Lavrada Certidão

02/06/2023, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

29/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:16

Despacho - Mero expediente

25/04/2023, 19:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF

07/03/2023, 17:39

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TODIA1ECIVJ)

07/03/2023, 17:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/03/2023, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2023, 17:30

Lavrada Certidão

18/11/2022, 15:27

Despacho - Mero expediente

07/10/2022, 18:09

Conclusão para despacho

02/08/2022, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

04/07/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:59

Protocolizada Petição

19/06/2022, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

01/12/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/11/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

16/11/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/11/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/11/2021, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2021, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2021, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2021, 14:18

Decisão - Outras Decisões

03/09/2021, 05:00

Conclusão para despacho

31/08/2021, 15:42

Recebidos os autos

31/08/2021, 15:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF

23/08/2021, 16:57

Encaminhamento Processual - TOALM1ECIV -> TODIA1ECIV

05/08/2021, 16:39

Despacho - Mero expediente

05/08/2021, 14:56

Conclusão para decisão

22/07/2021, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

22/07/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/07/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 15:26

Protocolizada Petição

19/07/2021, 10:40

Juntada - Informações

19/11/2020, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

22/10/2020, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/10/2020, 23:59

Protocolizada Petição

01/10/2020, 17:00

Protocolizada Petição

01/10/2020, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/09/2020, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/09/2020, 12:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

28/09/2020, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/09/2020, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

22/09/2020, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 15:30

Recebidos os autos

21/09/2020, 15:29

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/09/2020, 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALMCEMAN -> TOALM1ECIV

12/08/2020, 16:34

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/08/2020, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

28/05/2020, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2020

14/05/2020, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/05/2020

14/05/2020, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

09/05/2020, 23:59

Conclusão para despacho

04/05/2020, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/04/2020, 20:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

30/04/2020, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2020, 14:43

Conclusão para despacho

28/04/2020, 13:51

Protocolizada Petição

26/04/2020, 21:19

Protocolizada Petição

20/04/2020, 22:19

Juntado Ofício Cumprido

20/03/2020, 16:29

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/03/2020, 15:28

Recebidos os autos

12/03/2020, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2020, 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALM1ECIV -> TOALMCEMAN

04/03/2020, 15:17

Expedido Mandado

04/03/2020, 15:12

Expedido Mandado

04/03/2020, 14:03

Despacho - Mero expediente

14/02/2020, 16:57

Conclusão para despacho

09/12/2019, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

23/07/2019, 14:55

Protocolizada Petição

23/07/2019, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/07/2019, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2019, 17:57

Recebidos os autos

22/07/2019, 17:55

Despacho - Mero expediente

22/07/2019, 10:37

Conclusão para decisão

09/05/2019, 10:12

Protocolizada Petição

04/04/2019, 17:22

Protocolizada Petição

06/03/2019, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

01/02/2019, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2019, 17:42

Protocolizada Petição

03/10/2018, 11:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

20/07/2018, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

28/06/2018, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/06/2018, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/06/2018, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/06/2018, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2018, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2018, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2018, 13:30

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

15/06/2018, 22:16

Protocolizada Petição

11/06/2018, 12:24

Conclusão para decisão

14/03/2018, 14:05

Correção de número de processo eletrônico - instrução normativa N.º 07/2012 - De 0000561-57.2014.827.2701 para o número 5000206-64.2011.827.2701

20/02/2018, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

12/02/2018, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2017, 09:44

Despacho - Mero expediente

12/12/2017, 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

04/12/2017, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2017, 09:21

Protocolizada Petição

06/11/2017, 20:05

Lavrada Certidão

27/10/2017, 10:49

Conclusão para despacho

27/10/2017, 10:48

Protocolizada Petição

08/10/2017, 09:00

Processo Suspenso - Regularização Processual

31/07/2017, 15:35

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - A requerimento da(s) Parte(s)

30/03/2017, 15:06

Protocolizada Petição

30/03/2017, 11:26

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

20/01/2017, 10:30

Conclusão para decisão

29/11/2016, 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

14/07/2016, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2016, 13:44

Protocolizada Petição

27/06/2016, 15:04

Protocolizada Petição

27/06/2016, 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALMCEMAN -> TOALM1ECIV

18/05/2016, 16:33

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/05/2016, 11:27

Lavrada Certidão

13/05/2016, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2016, 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

11/05/2016, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

11/05/2016, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/05/2016, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/05/2016, 18:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALM1ECIV -> TOALMCEMAN

10/05/2016, 17:21

Expedido Mandado

10/05/2016, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2016, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2016, 17:12

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

25/04/2016, 20:50

Conclusão para despacho

11/03/2016, 16:02

Processo Corretamente Autuado

26/08/2015, 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

13/05/2015, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2015, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

23/04/2015, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/04/2015, 23:59

Protocolizada Petição

10/04/2015, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2015, 10:57

Lavrada Certidão

31/03/2015, 10:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALMCEMAN -> TOALM1ECIV

27/11/2014, 09:13

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

26/11/2014, 14:25

Lavrada Certidão

16/09/2014, 13:58

Remessa Interna - TOALM1ECIV -> TOALMCEMAN

16/09/2014, 13:45

Distribuído por sorteio

24/04/2014, 09:10

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2023, 19:44

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2022, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2021, 05:00

DESPACHO

•05/08/2021, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2020, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2020, 16:57

DESPACHO

•22/07/2019, 10:37

DECISÃO

•15/06/2018, 22:16

DESPACHO

•12/12/2017, 19:18

DESPACHO

•20/01/2017, 10:30

DESPACHO

•25/04/2016, 20:50

DECISÃO

•24/04/2014, 09:10