Acordo de Não Persecução Penal 0002868-17.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

LUIZ GONZAGA CLIMACO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SCHULT JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JULIANA DA HORA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CINTRA DELEUSE

CPF·Representa: Autor

DANILO DE FREITAS MARTINS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

GUSTAVO SCHULT JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JULIANA DA HORA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CINTRA DELEUSE

CPF·Representa: Autor

DANILO DE FREITAS MARTINS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

CPF·Representa: Autor

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

HELDER LIMA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA SILVA DELFINO BONTEMPO

CPF·Representa: Autor

ISADORA SAMPAIO MENDONCA

CPF·Representa: Autor

RITHS MOREIRA AGUIAR

OAB/TO 4243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

16/03/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:40

Expedido Ofício

13/03/2026, 13:40

Trânsito em Julgado

13/03/2026, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

11/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

05/03/2026, 03:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

04/03/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

04/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Acordo de Não Persecução Penal Nº 0002868-17.2024.8.27.2706/TO INVESTIGADO: LUIZ GONZAGA CLIMACO NETO ADVOGADO(A): RITHS MOREIRA AGUIAR (OAB TO004243) SENTENÇA I - Relatório.

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP

03/03/2026, 16:37

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

16/03/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:40

Expedido Ofício

13/03/2026, 13:40

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:37

DECISÃO

•16/01/2026, 15:30

Trânsito em Julgado

13/03/2026, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

11/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

05/03/2026, 03:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

04/03/2026, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/03/2026, 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 33

04/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Acordo de Não Persecução Penal Nº 0002868-17.2024.8.27.2706/TO INVESTIGADO: LUIZ GONZAGA CLIMACO NETO ADVOGADO(A): RITHS MOREIRA AGUIAR (OAB TO004243) SENTENÇA I - Relatório.

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP

03/03/2026, 16:37

Conclusão para julgamento

02/03/2026, 17:02

Processo Desarquivado

02/03/2026, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/01/2026, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

19/01/2026, 14:46

Juntada - Outros documentos

16/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:30

Arquivamento Provisório

16/07/2024, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

15/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

08/07/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:10

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

24/06/2024, 14:04

Conclusão para decisão

24/06/2024, 14:03

Audiência - Preliminar - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 21/06/2024 15:50. Refer. Evento 5

24/06/2024, 14:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

07/05/2024, 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13

29/04/2024, 17:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

29/04/2024, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

17/04/2024, 10:50

Protocolizada Petição

16/04/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/04/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

09/04/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/04/2024, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/04/2024, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/04/2024, 12:02

Audiência - Preliminar - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 21/06/2024 15:50

05/04/2024, 12:00

Despacho - Mero expediente

02/04/2024, 21:40

Conclusão para despacho

02/04/2024, 15:46

Processo Corretamente Autuado

15/02/2024, 13:46

Distribuído por dependência - Número: 00008791820168272718/TO

14/02/2024, 21:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/06/2024, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 21:40