Acordo de Não Persecução Penal 0018334-85.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

ELISLANIO APARECIDO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SCHULT JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CINTRA DELEUSE

CPF·Representa: Autor

JULIANA DA HORA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

DANILO DE FREITAS MARTINS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SCHULT JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CINTRA DELEUSE

CPF·Representa: Autor

JULIANA DA HORA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

DANILO DE FREITAS MARTINS

CPF·Representa: Autor

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

OAB/PE 32078·CPF·Representa: Autor

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

HELDER LIMA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA SILVA DELFINO BONTEMPO

CPF·Representa: Autor

ISADORA SAMPAIO MENDONCA

CPF·Representa: Autor

WESLEY OLIVEIRA CUNHA

OAB/TO 11007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:14

Juntada - Outros documentos

22/04/2026, 14:14

Expedido Ofício

17/04/2026, 13:06

Juntada - Outros documentos

20/03/2026, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

16/03/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/03/2026, 16:19

Expedido Ofício

13/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:16

Expedido Ofício

13/03/2026, 13:16

Trânsito em Julgado

13/03/2026, 13:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

11/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

05/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

04/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Acordo de Não Persecução Penal Nº 0018334-85.2023.8.27.2706/TO INVESTIGADO: ELISLANIO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO(A): WESLEY OLIVEIRA CUNHA (OAB TO011007) SENTENÇA I - Relatório.

04/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2026, 19:42

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:14

Juntada - Outros documentos

22/04/2026, 14:14

Expedido Ofício

17/04/2026, 13:06

Juntada - Outros documentos

20/03/2026, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

16/03/2026, 17:15

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:37

DECISÃO

•12/12/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/03/2026, 16:19

Expedido Ofício

13/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:16

Expedido Ofício

13/03/2026, 13:16

Trânsito em Julgado

13/03/2026, 13:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

11/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

05/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

04/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Acordo de Não Persecução Penal Nº 0018334-85.2023.8.27.2706/TO INVESTIGADO: ELISLANIO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO(A): WESLEY OLIVEIRA CUNHA (OAB TO011007) SENTENÇA I - Relatório.

04/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2026, 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

03/03/2026, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP

03/03/2026, 16:37

Conclusão para julgamento

02/03/2026, 14:10

Processo Desarquivado

02/03/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/12/2025, 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

15/12/2025, 22:35

Lavrada Certidão

12/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:29

Arquivamento Provisório

21/05/2024, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

17/05/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 17:33

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

30/04/2024, 17:04

Conclusão para decisão

30/04/2024, 17:04

Audiência - Preliminar - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 26/04/2024 15:00. Refer. Evento 6

30/04/2024, 17:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

18/04/2024, 12:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

16/04/2024, 16:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13

16/04/2024, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

02/04/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/04/2024, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

02/04/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/04/2024, 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARIA MARLENE DA CONCEIÇÃO (por substituição em 05/04/2024 17:30:52)

01/04/2024, 16:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

01/04/2024, 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SUZYVANIE VINHADELI VASCONCELOS (por substituição em 01/04/2024 17:18:18)

01/04/2024, 16:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

01/04/2024, 16:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

01/04/2024, 16:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

01/04/2024, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/04/2024, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/04/2024, 15:18

Audiência - Preliminar - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 26/04/2024 15:00

01/04/2024, 15:17

Despacho - Mero expediente

20/03/2024, 16:39

Conclusão para despacho

15/03/2024, 17:34

Juntada - Informações

06/02/2024, 16:27

Processo Corretamente Autuado

30/08/2023, 13:29

Distribuído por dependência - Número: 00175911220228272706/TO

30/08/2023, 07:06

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/04/2024, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2024, 16:39