Monitória 0051536-13.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MonitóriaEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.277.924,68

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ATLANTICO TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLEN CRYSTIAN SOARES PEDREIRA DO VALE

OAB/TO 1678·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

27/04/2026, 12:27

Protocolizada Petição

09/04/2026, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

06/04/2026, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

19/03/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

11/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

10/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0051536-13.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ATLANTICO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): KELLEN CRYSTIAN SOARES PEDREIRA DO VALE (OAB TO001678) DESPACHO/DECISÃO O ESTADO DO TOCANTINS manifestou interesse em conci

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:18

Despacho - Mero expediente

06/03/2026, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

05/03/2026, 03:06

Conclusão para despacho

04/03/2026, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

04/03/2026, 14:19

Todas as movimentações(54)

Conclusão para despacho

27/04/2026, 12:27

Protocolizada Petição

09/04/2026, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

06/04/2026, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 15:51

19/03/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

19/03/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

11/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

10/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0051536-13.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ATLANTICO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): KELLEN CRYSTIAN SOARES PEDREIRA DO VALE (OAB TO001678) DESPACHO/DECISÃO O ESTADO DO TOCANTINS manifestou interesse em conci

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 19:18

Despacho - Mero expediente

06/03/2026, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

05/03/2026, 03:06

Conclusão para despacho

04/03/2026, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

04/03/2026, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/03/2026, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 36

04/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0051536-13.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ATLANTICO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): KELLEN CRYSTIAN SOARES PEDREIRA DO VALE (OAB TO001678) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 17:35

Despacho - Mero expediente

02/03/2026, 15:51

Conclusão para despacho

19/02/2026, 12:58

Protocolizada Petição

19/02/2026, 09:25

Despacho - Mero expediente

18/02/2026, 18:32

Conclusão para despacho

18/02/2026, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

10/02/2026, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

06/01/2026, 10:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26

18/12/2025, 16:18

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

18/12/2025, 16:18

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 2191 - Parte ESTADO DO TOCANTINS - Refer. ao Evento: 15

29/11/2025, 04:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 17

19/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 17

18/11/2025, 02:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

17/11/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/11/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 17

17/11/2025, 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:45

Lavrada Certidão

17/11/2025, 13:45

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 2191 - Parte ESTADO DO TOCANTINS

17/11/2025, 13:42

Despacho - Mero expediente

14/11/2025, 17:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5844093, Subguia 146788 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50.000,00

14/11/2025, 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5844092, Subguia 146787 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 7.913,00

14/11/2025, 04:01

Conclusão para despacho

13/11/2025, 15:29

Protocolizada Petição

13/11/2025, 14:21

Despacho - Mero expediente

13/11/2025, 13:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/11/2025, 12:24

Conclusão para despacho

10/11/2025, 12:23

Processo Corretamente Autuado

10/11/2025, 12:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5844093, Subguia 5566360

07/11/2025, 16:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5844092, Subguia 5566359

07/11/2025, 16:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ATLANTICO TRANSPORTES LTDA - Guia 5844093 - R$ 50.000,00

07/11/2025, 16:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ATLANTICO TRANSPORTES LTDA - Guia 5844092 - R$ 7.913,00

07/11/2025, 16:58

Distribuído por sorteio

07/11/2025, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 13:14