Recurso Especial 0001361-68.2022.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 38.029,65

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

LUCILES MARTINS DE SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/06/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:36

Conhecido o recurso de LUCILES MARTINS DE SOUSA ARAUJO e provido

02/05/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

07/03/2024, 13:20

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

07/03/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

06/03/2024, 19:03

Documentos

Certidão

•06/03/2024, 18:57

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•06/03/2024, 18:57

Acórdão

•06/03/2024, 18:57

Despacho

•06/03/2024, 18:57

Despacho

•06/03/2024, 18:57

Despacho

•06/03/2024, 18:57

Acórdão

•06/03/2024, 18:57

Despacho

•06/03/2024, 18:57

Sentença

•06/03/2024, 18:57

Despacho

•06/03/2024, 18:57

Certidão

•06/03/2024, 18:57

Decisão

•06/03/2024, 18:57