Execução Fiscal 0003693-42.2021.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 16.629,24

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

DIVINA GARCIA GONCALVES

CPF

Reu

LIDER ARMAZENS GERAIS S/A

CNPJ

Reu

WINNER SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416·CPF·Representa: Autor

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 180623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

30/04/2026, 16:15

Protocolizada Petição

27/03/2026, 09:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5943966, Subguia 187415 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,67

27/03/2026, 04:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

27/03/2026, 00:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5943966, Subguia 5614578

24/03/2026, 09:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - FERRAZ DE CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Guia 5943966 - R$ 15,67

23/03/2026, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/03/2026, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

09/03/2026, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

05/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

04/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0003693-42.2021.8.27.2713/TO INTERESSADO: FERRAZ DE CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO DESPACHO/DECISÃO Não conheço d

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 17:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

03/03/2026, 17:45

Conclusão para decisão

11/02/2026, 07:54

Todas as movimentações(192)

Conclusão para decisão

30/04/2026, 16:15

Protocolizada Petição

27/03/2026, 09:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5943966, Subguia 187415 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,67

27/03/2026, 04:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

27/03/2026, 00:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5943966, Subguia 5614578

Documentos

PETIÇÃO

•27/03/2026, 09:38

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 17:45

24/03/2026, 09:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - FERRAZ DE CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Guia 5943966 - R$ 15,67

23/03/2026, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/03/2026, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

09/03/2026, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

05/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 181

04/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0003693-42.2021.8.27.2713/TO INTERESSADO: FERRAZ DE CAMARGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO DESPACHO/DECISÃO Não conheço d

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 17:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

03/03/2026, 17:45

Conclusão para decisão

11/02/2026, 07:54

Protocolizada Petição

02/02/2026, 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

26/01/2026, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/01/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 09:48

Decisão - Outras Decisões

20/01/2026, 13:10

Conclusão para decisão

28/10/2025, 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

23/10/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/10/2025, 09:42

Protocolizada Petição

16/10/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:17

Despacho - Mero expediente

08/10/2025, 18:37

Conclusão para decisão

29/08/2025, 17:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

26/07/2025, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

04/07/2025, 04:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

04/07/2025, 04:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

04/07/2025, 04:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

04/07/2025, 04:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

03/07/2025, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

03/07/2025, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

03/07/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157

03/07/2025, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:19

Despacho - Mero expediente

23/06/2025, 07:14

Conclusão para decisão

30/04/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/04/2025, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

08/04/2025, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2025, 12:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

31/03/2025, 13:50

Conclusão para julgamento

28/03/2025, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/03/2025, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

24/03/2025, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

07/01/2025, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

07/01/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

07/01/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 19:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

26/11/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

14/11/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/11/2024, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

07/11/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/10/2024, 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

15/10/2024, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

12/10/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/10/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/10/2024, 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL1ECIV

10/10/2024, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL1ECIV -> CEPEX

04/10/2024, 17:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

26/09/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/09/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/09/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/09/2024, 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

03/09/2024, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2024, 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV

29/08/2024, 12:47

Realizado Cálculo de Liquidação

29/08/2024, 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2024, 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN

12/08/2024, 17:42

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

09/08/2024, 18:16

Conclusão para decisão

10/07/2024, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

14/05/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2024, 16:05

Despacho - Mero expediente

25/04/2024, 20:54

Conclusão para decisão

08/04/2024, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2024, 12:44

Protocolizada Petição

23/02/2024, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00035918820238272700/TJTO

30/10/2023, 18:16

Arquivamento Provisório

22/05/2023, 09:25

Despacho - Mero expediente

26/04/2023, 19:30

Conclusão para despacho

20/04/2023, 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2023, 08:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

01/04/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/03/2023, 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

29/03/2023, 08:33

Protocolizada Petição

24/03/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/03/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/03/2023, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2023, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2023, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2023, 12:42

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/03/2023, 17:47

Conclusão para decisão

22/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 80 e 79 Número: 00035918820238272700/TJTO

21/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/03/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/03/2023, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2023, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2023, 16:41

Decisão - Outras Decisões

22/02/2023, 18:11

Conclusão para decisão

10/02/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/02/2023, 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

09/02/2023, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2023, 08:38

Despacho - Mero expediente

31/01/2023, 11:44

Conclusão para decisão

13/01/2023, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

08/12/2022, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/11/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2022, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2022, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2022, 13:28

Protocolizada Petição

07/11/2022, 17:43

Despacho - Mero expediente

28/10/2022, 18:34

Conclusão para despacho

23/09/2022, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

20/09/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/07/2022, 16:06

Lavrada Certidão

26/07/2022, 16:05

Despacho - Mero expediente

30/06/2022, 19:32

Conclusão para decisão

10/06/2022, 07:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

26/05/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 12:10

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

23/03/2022, 22:59

Conclusão para decisão

18/02/2022, 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

11/02/2022, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022

20/12/2021, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022

19/12/2021, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022

17/12/2021, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022

16/12/2021, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022

16/12/2021, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022

16/12/2021, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021

15/12/2021, 22:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021

15/12/2021, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021

15/12/2021, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021

15/12/2021, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

14/12/2021, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

10/12/2021, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

08/12/2021, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

08/12/2021, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

07/12/2021, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

07/12/2021, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

07/12/2021, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021

07/12/2021, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 18:59

Protocolizada Petição

18/11/2021, 17:39

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

10/11/2021, 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEMAN -> TOCOL1ECIV

10/11/2021, 15:27

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

10/11/2021, 15:27

Lavrada Certidão

30/09/2021, 17:50

Lavrada Certidão

30/09/2021, 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEMAN

30/09/2021, 17:35

Expedido Mandado - citação

30/09/2021, 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedido Mandado - citação - 30/09/2021 17:26:20)

30/09/2021, 17:33

Expedido Carta pelo Correio - Citação

30/09/2021, 17:33

Expedido Carta pelo Correio - Citação

30/09/2021, 17:33

Expedido Carta pelo Correio

30/09/2021, 17:31

Expedido Mandado

30/09/2021, 17:24

Despacho - Mero expediente

03/09/2021, 20:27

Conclusão para despacho

02/09/2021, 13:43

Processo Corretamente Autuado

02/09/2021, 13:42

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 16:52

PETIÇÃO

•02/02/2026, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 07:14

PETIÇÃO

•08/04/2025, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2024, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2024, 20:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2024, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 16:41

Todos os documentos(25)

PETIÇÃO

•27/03/2026, 09:38

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 17:45

PETIÇÃO

•02/02/2026, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 07:14

PETIÇÃO

•08/04/2025, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2024, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2024, 20:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/02/2024, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 16:41

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2023, 19:30

AGRAVO

•24/03/2023, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2023, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2023, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2023, 11:44

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 18:34

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2022, 19:32

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2022, 22:59

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2021, 20:27