Procedimento Comum Cível 0007681-47.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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0007681-47.2026.8.27.2729

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 58.065,06

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

PAULO CEZAR PEREIRA MARTINS

CPF 030.***.***-58

Autor

APROVE MOTORS LTDA

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES

OAB/TO 413•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

09/03/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

05/03/2026, 03:08

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Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

04/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0007681-47.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: PAULO CEZAR PEREIRA MARTINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de ação redibit&o

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 17:47

Decisão - Não-Concessão - Liminar

25/02/2026, 16:12

Conclusão para despacho

20/02/2026, 14:51

Processo Corretamente Autuado

20/02/2026, 14:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PAULO CEZAR PEREIRA MARTINS - Guia 5915901 - R$ 870,98

19/02/2026, 15:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PAULO CEZAR PEREIRA MARTINS - Guia 5915900 - R$ 904,60

19/02/2026, 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2026, 15:53

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 15:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 16:12

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