Apelação Cível 0002785-05.2024.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

P2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-04

Autor

HELIO DIAS FERNANDES

CPF 811.***.***-20

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

03/03/2026, 15:08

Trânsito em Julgado

03/03/2026, 15:07

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Advogados / Representantes

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA

OAB/TO 4328•Representa: ATIVO

KAWE MARINHO LIMA

OAB/TO 12358•Representa: PASSIVO

ENOQUE DO CARMO LIMA NETO

OAB/TO 12338•Representa: PASSIVO

MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348•Representa: PASSIVO

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB/TO 3783•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/03/2026, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

02/02/2026, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2026, 14:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/01/2026, 16:19

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

13/01/2026, 16:19

Conclusão para despacho

09/01/2026, 17:24

Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB12)

07/01/2026, 18:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 16:19

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 15:23

EXTRATO DE ATA

•05/12/2025, 17:13

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