Embargos à Execução Fiscal 0001230-70.2025.8.27.2719 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.692.358,05

Órgão julgador

Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia

Partes do Processo

FORASA - INDUSTRIA ALIMENTICIA S/A

CNPJ

Autor

FRANCISCO HYCZY DA COSTA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

THALITA DA COSTA E SILVA

OAB/GO 45383·CPF·Representa: Autor

ELCIO BEREQUÓ CURADO BROM

OAB/GO 12000·CPF·Representa: Autor

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5822899, Subguia 199249 - Boleto pago (7/8) Pago - R$ 13.404,20

06/05/2026, 04:02

Conclusão para despacho

04/05/2026, 15:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5822899, Subguia 5563654

29/04/2026, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

24/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5822899, Subguia 190646 - Boleto pago (6/8) Pago - R$ 13.404,20

08/04/2026, 04:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5822899, Subguia 5563653

30/03/2026, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

27/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição

23/03/2026, 10:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5822899, Subguia 179748 - Boleto pago (5/8) Pago - R$ 13.404,20

07/03/2026, 04:00

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

05/03/2026, 03:09

Todas as movimentações(69)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5822899, Subguia 199249 - Boleto pago (7/8) Pago - R$ 13.404,20

06/05/2026, 04:02

Conclusão para despacho

04/05/2026, 15:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5822899, Subguia 5563654

29/04/2026, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

24/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Documentos

OUTROS

•23/02/2026, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 22:06

15/04/2026, 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5822899, Subguia 190646 - Boleto pago (6/8) Pago - R$ 13.404,20

08/04/2026, 04:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5822899, Subguia 5563653

30/03/2026, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

27/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição

23/03/2026, 10:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5822899, Subguia 179748 - Boleto pago (5/8) Pago - R$ 13.404,20

07/03/2026, 04:00

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

05/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52

04/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Fiscal Nº 0001230-70.2025.8.27.2719/TO EMBARGANTE: FORASA - INDUSTRIA ALIMENTICIA S/A ADVOGADO(A): ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM (OAB GO012000) ADVOGADO(A): THALITA DA COSTA E SILVA (OAB GO045383) EMBARGANTE: FRA

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO FEDERAL - EXCLUÍDA

03/03/2026, 17:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5822899, Subguia 5563652

02/03/2026, 09:50

Protocolizada Petição

23/02/2026, 13:49

Despacho - Mero expediente

19/02/2026, 22:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5822899, Subguia 167939 - Boleto pago (4/8) Pago - R$ 13.404,20

03/02/2026, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5822899, Subguia 5563651

28/01/2026, 10:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5822899, Subguia 160780 - Boleto pago (3/8) Pago - R$ 13.404,20

06/01/2026, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5822899, Subguia 5563650

29/12/2025, 10:13

Conclusão para despacho

10/12/2025, 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5822899, Subguia 152906 - Boleto pago (2/8) Pago - R$ 13.404,20

04/12/2025, 04:02

Protocolizada Petição

03/12/2025, 11:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5822899, Subguia 5563649

28/11/2025, 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR2ECIV

26/11/2025, 20:04

Lavrada Certidão

26/11/2025, 20:04

Lavrada Certidão

26/11/2025, 20:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2025, 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR2ECIV -> COJUN

24/11/2025, 13:35

Despacho - Mero expediente

18/11/2025, 18:12

Conclusão para despacho

07/11/2025, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/11/2025, 10:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5822899, Subguia 5563649

07/11/2025, 10:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5822899, Subguia 144543 - Boleto pago (1/8) Pago - R$ 13.404,18

07/11/2025, 04:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 04:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5822899, Subguia 5563648

03/11/2025, 12:49

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5822899, Subguia 5556523

03/11/2025, 12:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5822899, Subguia 5556523

03/11/2025, 12:31

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

30/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21

29/10/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:29

Despacho - Mero expediente

22/10/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

21/10/2025, 03:08

Conclusão para despacho

20/10/2025, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

20/10/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/10/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/10/2025, 14:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12

20/10/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:46

Decisão - Outras Decisões

17/10/2025, 15:27

Protocolizada Petição

15/10/2025, 09:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5822900, Subguia 137764 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

15/10/2025, 04:01

Conclusão para despacho

14/10/2025, 12:06

Processo Corretamente Autuado

14/10/2025, 12:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5822900, Subguia 5556525

13/10/2025, 17:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5822899, Subguia 5556523

13/10/2025, 17:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FORASA - INDUSTRIA ALIMENTICIA S/A - Guia 5822899 - R$ 107.233,58

13/10/2025, 17:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FORASA - INDUSTRIA ALIMENTICIA S/A - Guia 5822900 - R$ 50,00

13/10/2025, 17:52

Distribuído por dependência - Número: 50008069420128272719/TO

13/10/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 15:27

OUTROS

•13/10/2025, 17:52