Procedimento Comum Cível 0005732-85.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.134,00

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

LUCAS LENO BRITO DE SA

CPF 111.***.***-52

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

PALOMA DE SOUSA FEITOSA

OAB/TO 13416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

27/03/2026, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:32

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Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

05/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

04/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0005732-85.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LUCAS LENO BRITO DE SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PALOMA DE SOUSA FEITOSA (OAB TO013416)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>AÇÃO DE INDENIZA&Ccedi

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 17:58

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

25/02/2026, 13:29

Conclusão para decisão

24/02/2026, 17:31

Processo Corretamente Autuado

24/02/2026, 17:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/02/2026, 17:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCAS LENO BRITO DE SA - Guia 5906502 - R$ 204,26

06/02/2026, 15:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCAS LENO BRITO DE SA - Guia 5906503 - R$ 101,34

06/02/2026, 15:06

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2026, 15:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 13:29

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