Procedimento do Juizado Especial Cível 0032854-10.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.801,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

JOSE AMERICO DE ALMEIDA

CPF 404.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO MENDONÇA CURVINA

OAB/DF 44765•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

17/03/2026, 00:16

Protocolizada Petição

12/03/2026, 10:08

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

07/03/2026, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

05/03/2026, 03:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/03/2026, 05:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

04/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 003285

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

03/03/2026, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/03/2026, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

20/12/2025, 00:17

Lavrada Certidão

18/12/2025, 16:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 14/08/2026 13:30

18/12/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

12/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

11/12/2025, 02:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 12:38

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