Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002417-75.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.118,37

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

EDNA FERNANDES DE SOUZA MACHADO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAROLINE SOARES FREITAS

OAB/TO 8219·CPF·Representa: Autor

ANDRÉIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/TO 9720·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

01/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/03/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

09/03/2026, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

03/02/2026, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

29/01/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

28/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002417-75.2024.8.27

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:59

Todas as movimentações(60)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

01/05/2026, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 18:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 16:07

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2026, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/03/2026, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

09/03/2026, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

03/02/2026, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

29/01/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

28/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002417-75.2024.8.27

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:59

Trânsito em Julgado

27/01/2026, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

10/12/2025, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

13/11/2025, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 01:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/10/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

21/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

20/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 09:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

17/10/2025, 09:43

Conclusão para julgamento

06/10/2025, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

21/08/2025, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 20:45

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

29/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

28/07/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

25/07/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:49

Protocolizada Petição

21/06/2025, 23:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

07/06/2025, 00:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2025, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

21/02/2025, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

20/01/2025, 13:05

Perícia realizada

20/01/2025, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

25/11/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 12:59

Perícia agendada

12/11/2024, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

29/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/10/2024, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

09/10/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:51

Despacho - Mero expediente

22/08/2024, 10:22

Conclusão para despacho

19/08/2024, 12:58

Processo Corretamente Autuado

19/08/2024, 12:58

Protocolizada Petição

18/07/2024, 10:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDNA FERNANDES DE SOUZA MACHADO - Guia 5517009 - R$ 291,77

18/07/2024, 10:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDNA FERNANDES DE SOUZA MACHADO - Guia 5517010 - R$ 191,18

18/07/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 10:41

CÁLCULO

•03/02/2026, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 18:43

SENTENÇA

•17/10/2025, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2024, 10:22