Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0048111-75.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0048111-75.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

24/02/2026, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

19/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

18/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0048111-75.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JUSLEY CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Foi admitido o incid

18/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/02/2026, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

13/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 12:03

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

12/02/2026, 16:40

Conclusão para decisão

12/02/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/02/2026, 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

03/02/2026, 19:47

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

29/01/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/01/2026, 11:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 18:43

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0048111-75.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JUSLEY CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Foi admitido o incid

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

Conclusão para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

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