Acordo de Não Persecução Penal 0022608-24.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

WYLMERSON RUBEM DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS

OAB/MA 16514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento Provisório

28/04/2026, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

27/04/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

22/04/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:35

Audiência - Preliminar - realizada - Local PLENÁRIO DO JURI - 23/03/2026 16:00. Refer. Evento 12

08/04/2026, 09:01

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/04/2026, 17:46

Conclusão para decisão

07/04/2026, 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI

13/03/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/03/2026, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

13/03/2026, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

11/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

05/03/2026, 03:10

Todas as movimentações(48)

Arquivamento Provisório

28/04/2026, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

27/04/2026, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/04/2026, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 18:42

22/04/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:35

Audiência - Preliminar - realizada - Local PLENÁRIO DO JURI - 23/03/2026 16:00. Refer. Evento 12

08/04/2026, 09:01

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/04/2026, 17:46

Conclusão para decisão

07/04/2026, 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI

13/03/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/03/2026, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

13/03/2026, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

11/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

05/03/2026, 03:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

04/03/2026, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

04/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0022608-24.202

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

03/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/03/2026, 18:16

Expedido Ofício

03/03/2026, 18:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT

03/03/2026, 18:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

03/03/2026, 17:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

03/03/2026, 17:56

Juntada - Informações

24/02/2026, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14

13/11/2025, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 13

11/11/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 05:07

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 13

31/10/2025, 02:51

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 6

30/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 13

30/10/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:14

Audiência - Preliminar - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 23/03/2026 16:00

29/10/2025, 15:14

Audiência - Preliminar - não-realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 15/12/2025 17:00. Refer. Evento 5

29/10/2025, 15:13

Despacho - Mero expediente

29/10/2025, 14:16

Conclusão para despacho

29/10/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 6

29/10/2025, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 17:35

Audiência - Preliminar - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 15/12/2025 17:00

28/10/2025, 17:33

Despacho - Mero expediente

28/10/2025, 16:02

Conclusão para decisão

28/10/2025, 13:56

Processo Corretamente Autuado

28/10/2025, 13:56

Distribuído por dependência - Número: 00245668920188272706/TO

27/10/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 16:02