Execução Fiscal 5000167-23.2009.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 75.697,40

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS NORTE LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

MARCIO ROBERTO HILGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

SANDRO FERREIRA PINTO

CPF·Representa: Réu

FABIANO PILGER

OAB/RS 77649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000167-23.2009.8.27.2706/TO EXECUTADO: GILBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANO PILGER (OAB RS077649) INTERESSADO: MARCOS LOPES CARDOSO ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES

04/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/12/2025, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 246

19/09/2025, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2025, 17:20

Protocolizada Petição

18/08/2025, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 244

12/08/2025, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245

11/08/2025, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2025, 14:49

Expedido Ofício

08/08/2025, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 247

05/08/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

05/08/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245

04/08/2025, 02:57

Todas as movimentações(263)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000167-23.2009.8.27.2706/TO EXECUTADO: GILBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): FABIANO PILGER (OAB RS077649) INTERESSADO: MARCOS LOPES CARDOSO ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES

04/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/12/2025, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 246

19/09/2025, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2025, 17:20

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 15:06

Protocolizada Petição

18/08/2025, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 244

12/08/2025, 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245

11/08/2025, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/08/2025, 14:49

Expedido Ofício

08/08/2025, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 247

05/08/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

05/08/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245

04/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245

01/08/2025, 02:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2025, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2025, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2025, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2025, 17:08

Despacho - Mero expediente

31/07/2025, 17:06

Conclusão para despacho

15/05/2025, 17:32

Juntada - Informações

24/04/2025, 12:26

Juntada - Informações

17/02/2025, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234

23/01/2025, 09:29

Juntada - Informações

12/12/2024, 18:31

Juntada - Informações

12/12/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

02/12/2024, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2024, 15:06

Despacho - Mero expediente

22/11/2024, 15:06

Juntada - Informações

11/11/2024, 13:03

Conclusão para despacho

27/09/2024, 17:02

Despacho - Mero expediente

25/09/2024, 17:19

Conclusão para despacho

25/09/2024, 15:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000599-71.2011.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 133

24/09/2024, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 210

13/09/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

05/09/2024, 23:59

Juntada - Informações

04/09/2024, 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

29/08/2024, 17:06

Juntada - Documento - Edital Afixado

29/08/2024, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212

29/08/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

29/08/2024, 14:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

28/08/2024, 17:22

Lavrada Certidão

28/08/2024, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211

27/08/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

27/08/2024, 15:44

Expedido Edital

27/08/2024, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213

27/08/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

27/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:54

Despacho - Mero expediente

26/08/2024, 17:54

Conclusão para despacho

26/08/2024, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193

22/06/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

05/06/2024, 20:23

Protocolizada Petição

05/06/2024, 20:17

Protocolizada Petição

28/05/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

27/05/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195

22/05/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

22/05/2024, 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

18/05/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

18/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:52

Despacho - Mero expediente

17/05/2024, 15:52

Conclusão para despacho

17/05/2024, 14:57

Juntada - Informações

30/04/2024, 14:09

Juntada - Informações

30/04/2024, 13:54

Juntada - Informações

30/04/2024, 13:44

Juntada - Informações

24/04/2024, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177

17/04/2024, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

15/04/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

03/03/2024, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ

26/02/2024, 17:28

Juntada - Documento - Edital Afixado

26/02/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:46

Despacho - Mero expediente

22/02/2024, 16:46

Conclusão para despacho

22/02/2024, 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT

22/02/2024, 14:27

Intimação por Edital

22/02/2024, 14:26

Publicação de Edital

22/02/2024, 14:25

Expedido Edital - citação

21/02/2024, 15:02

Lavrada Certidão

19/02/2024, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156

16/02/2024, 00:06

Protocolizada Petição

05/02/2024, 00:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160

24/01/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/01/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/01/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/01/2024, 14:59

Expedido Ofício

15/01/2024, 14:20

Expedido Ofício

15/01/2024, 14:19

Expedido Ofício

15/01/2024, 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160

12/01/2024, 12:05

Expedido Mandado - TOARACEMAN

12/01/2024, 12:05

Juntada - Informações

11/01/2024, 17:10

Juntada - Informações

11/01/2024, 16:56

Juntada - Informações

11/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:52

Lavrada Certidão

11/01/2024, 15:43

Despacho - Mero expediente

06/12/2023, 15:48

Conclusão para despacho

05/12/2023, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144

26/10/2023, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/09/2023, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

30/08/2023, 00:05

Despacho - Mero expediente

28/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:58

Conclusão para despacho

28/08/2023, 17:29

Protocolizada Petição

15/08/2023, 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

09/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

06/08/2023, 23:59

Publicação de Edital

04/08/2023, 12:14

Expedido Edital - intimação

03/08/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:25

Juntada - Informações

27/07/2023, 17:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

09/02/2023, 17:41

Conclusão para despacho

09/02/2023, 17:30

Protocolizada Petição

12/12/2022, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

12/12/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

11/11/2022, 00:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/11/2022, 23:59

Juntada - Informações

25/10/2022, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/10/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

21/10/2022, 16:35

Conclusão para despacho

20/10/2022, 15:06

Juntada - Informações

20/10/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/10/2022, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

19/10/2022, 09:09

Juntada - Informações

13/10/2022, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2022, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2022, 17:43

Decisão - Outras Decisões

13/10/2022, 10:43

Conclusão para despacho

11/10/2022, 17:35

Juntada - Informações

11/10/2022, 16:51

Protocolizada Petição

10/10/2022, 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

23/09/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/09/2022, 08:10

Juntada - Informações

20/09/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/06/2022, 13:02

Conclusão para despacho

01/06/2022, 17:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANGELO ALBINO ZILLI - EXCLUÍDA

01/06/2022, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

13/05/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 17:05

Lavrada Certidão

15/03/2022, 17:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

15/03/2022, 16:38

Expedido Carta pelo Correio

21/01/2022, 16:12

Lavrada Certidão

09/12/2021, 16:43

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

13/08/2021, 15:13

Expedido Carta pelo Correio

24/06/2021, 12:46

Expedido Carta pelo Correio

24/06/2021, 12:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82

27/05/2021, 16:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80

27/05/2021, 15:56

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 13:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162002182021

21/04/2021, 07:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162002182021

19/04/2021, 11:10

Protocolizada Petição

16/04/2021, 10:20

Protocolizada Petição

16/04/2021, 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

17/12/2020, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/12/2020, 14:08

Expedido Carta pelo Correio

16/12/2020, 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 19/01/2021 14:37:31)<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 19/01/2021 14:37:31)

15/12/2020, 12:30

Expedido Mandado

15/12/2020, 12:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA

15/12/2020, 12:30

Expedido Mandado

15/12/2020, 12:30

Ciência - Expedida/Certificada

14/12/2020, 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

15/10/2020, 16:50

Decisão - Outras Decisões

07/10/2020, 17:14

Conclusão para despacho

07/10/2020, 06:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 15:30

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

02/10/2020, 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

25/08/2020, 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

27/07/2020, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/07/2020, 23:59

Despacho - Mero expediente

09/07/2020, 16:42

Ciência - Expedida/Certificada

08/07/2020, 17:06

Conclusão para despacho

08/07/2020, 17:05

Lavrada Certidão

08/07/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 17:54

Decisão - Outras Decisões

26/06/2020, 19:42

Conclusão para despacho

12/02/2020, 09:39

Lavrada Certidão

28/01/2020, 08:38

Protocolizada Petição

22/10/2019, 15:21

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

18/10/2019, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

08/10/2019, 16:55

Despacho - Mero expediente

07/10/2019, 17:53

Conclusão para despacho

07/10/2019, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

23/09/2019, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2019, 14:12

Despacho - Mero expediente

07/08/2019, 16:48

Conclusão para despacho

06/08/2019, 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

05/08/2019, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/06/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2019, 15:52

Despacho - Mero expediente

12/06/2019, 13:46

Conclusão para despacho

12/06/2019, 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

04/06/2019, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2019, 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

05/04/2019, 14:09

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

05/04/2019, 14:09

Despacho - Mero expediente

05/04/2019, 11:15

Conclusão para despacho

04/04/2019, 14:43

Juntada - Informações

04/04/2019, 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

01/04/2019, 15:06

Expedido Mandado - intimação

01/04/2019, 14:53

Despacho - Mero expediente

01/04/2019, 14:23

Conclusão para despacho

21/03/2019, 10:10

Lavrada Certidão

21/03/2019, 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

14/11/2018, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/08/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2018, 11:56

Expedido Alvará

22/09/2017, 16:29

Lavrada Certidão

06/06/2017, 17:14

Expedição - Carta de Sentença

06/06/2017, 16:59

Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

16/09/2016, 22:47

Protocolizada Petição

31/08/2016, 14:34

Processo Corretamente Autuado

26/04/2016, 11:07

Protocolizada Petição

29/07/2014, 09:02

Conclusão para Despacho/Decisão

12/05/2014, 17:06

Protocolizada Petição

12/05/2014, 14:57

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

08/05/2014, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

28/04/2014, 09:14

Ciência - Expedida/Certificada

28/04/2014, 09:14

Despacho - Mero expediente

22/04/2014, 10:57

Decisão - Concessão - Interlocutória

11/04/2014, 15:23

Conclusão para Despacho/Decisão

11/04/2014, 08:44

Protocolizada Petição

10/04/2014, 18:41

Juntado(a)

16/01/2014, 16:32

Juntado(a)

16/01/2014, 16:29

Conclusão para Despacho/Decisão

18/12/2013, 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

17/12/2013, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/12/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2013, 08:51

Despacho - Mero expediente

03/12/2013, 09:32

Conclusão para Despacho/Decisão

02/12/2013, 09:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

29/11/2013, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/11/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2013, 11:50

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

06/11/2013, 08:05

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

30/08/2013, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2024, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2024, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2024, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2023, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2023, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2022, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2022, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2020, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2020, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2020, 19:42

Todos os documentos(29)

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2024, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2024, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2024, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 15:48

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2023, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2023, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2022, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2022, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2020, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2020, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2020, 19:42

DESPACHO

•07/10/2019, 17:53

DESPACHO

•07/08/2019, 16:48

DESPACHO

•12/06/2019, 13:46

DESPACHO

•05/04/2019, 11:15

DESPACHO

•01/04/2019, 14:23

SENTENÇA

•06/06/2017, 16:59

DESPACHO

•16/09/2016, 22:47

DESPACHO

•22/04/2014, 10:57

DECISÃO

•11/04/2014, 15:23

DESPACHO

•03/12/2013, 09:32

DESPACHO

•30/08/2013, 17:37

DESPACHO

•30/08/2013, 17:37

DESPACHO

•30/08/2013, 17:37

DESPACHO

•30/08/2013, 17:37