Execução Fiscal 5000031-63.2013.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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5000031-63.2013.8.27.2713

Execucao FiscalContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 43.687,97

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 38.***.***.0001-56

Autor

JOAO B. DE SENA

CNPJ 07.***.***.0001-25

Reu

CARLOS AURELIO DE SENA

CPF 379.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200•Representa: ATIVO

PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR

OAB/TO 1800•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000031-63.2013.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Considerando a certidão de evento 209, intime-se a parte exequente para que, no prazo legal, acoste aos autos planilha a

04/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

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Perguntas Frequentes

07/11/2025, 08:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 202

28/10/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

15/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição

11/09/2025, 11:40

Lavrada Certidão

05/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:38

Decisão - Outras Decisões

03/09/2025, 21:13

Conclusão para despacho

03/07/2025, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196

27/05/2025, 00:02

Protocolizada Petição

14/04/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 16:01

Despacho - Mero expediente

25/03/2025, 13:02

Conclusão para decisão

13/02/2025, 18:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 21:13

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 13:02

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 18:56

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2024, 12:13

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2023, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2023, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 12:41

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2022, 19:30

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2022, 11:12

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2022, 18:58

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2021, 20:49

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2021, 07:27

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2020, 21:52

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2020, 12:49

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2020, 12:08

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