Cumprimento de sentença 0000001-17.2003.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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0000001-17.2003.8.27.2729

Cumprimento de sentençaCabimento / Interesse ProcessualAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

JOBSON FURBINO TEIXEIRA

CPF 692.***.***-53

Reu

CARLOS ANTONIO CARVALHO

CPF 196.***.***-68

Reu

CLASSE A HABITACIONAL LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ALEXANDRE RODRIGUES DE SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO VASCONCELLOS LANG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIA ELIETE DE CARVALHO MACEDO

OAB/GO 5598•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000001-17.2003.8.27.

04/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

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Perguntas Frequentes

24/11/2025, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 111

24/11/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição

21/11/2025, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

03/11/2025, 21:21

Lavrada Certidão

03/11/2025, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - INSTABILIDADE DO SISTEMA EPROC

03/11/2025, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/10/2025, 23:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2025, 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

25/09/2025, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/09/2025, 16:25

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 16:25

MANIFESTAÇÃO

•18/06/2025, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 17:04

SENTENÇA

•03/09/2024, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2024, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 12:57

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2023, 12:16

SENTENÇA

•10/04/2023, 13:12

SENTENÇA

•10/04/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 16:14

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