Procedimento Comum Cível 0050475-20.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.807,20

Órgão julgador

Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

KATIA MORAIS DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES

OAB/TO 9751·CPF·Representa: Autor

BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES

OAB/TO 8510·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUIMARAES MARQUES

OAB/TO 10852·CPF·Representa: Autor

GALTHIERY ALVES DE SOUSA LOPES

OAB/TO 8487·CPF·Representa: Autor

ERICA FEITOSA LOPES

OAB/TO 14613·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES

OAB/TO 9751·CPF·Representa: Autor

BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES

OAB/TO 8510·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUIMARAES MARQUES

OAB/TO 10852·CPF·Representa: Autor

GALTHIERY ALVES DE SOUSA LOPES

OAB/TO 8487·CPF·Representa: Autor

ERICA FEITOSA LOPES

OAB/TO 14613·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/TO 4258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

29/04/2026, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

28/03/2026, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

27/03/2026, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

05/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

04/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0050475-20.2025.8.27.2729/TO AUTOR: KATIA MORAIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES (OAB TO009751) ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A) ADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES MARQUES (OAB TO

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 19:14

Decisão - Outras Decisões

02/03/2026, 16:18

Conclusão para despacho

20/02/2026, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

06/02/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

16/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

15/12/2025, 10:20

Todas as movimentações(38)

Protocolizada Petição

29/04/2026, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

28/03/2026, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

27/03/2026, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:33

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 10:20

05/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

04/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0050475-20.2025.8.27.2729/TO AUTOR: KATIA MORAIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES (OAB TO009751) ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A) ADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES MARQUES (OAB TO

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2026, 19:14

Decisão - Outras Decisões

02/03/2026, 16:18

Conclusão para despacho

20/02/2026, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

06/02/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

16/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

15/12/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 10:03

Protocolizada Petição

10/12/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 00198898720258272700/TJTO

08/12/2025, 21:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

06/12/2025, 00:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

13/11/2025, 03:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/11/2025, 06:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

12/11/2025, 02:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2025, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2025, 16:42

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

11/11/2025, 14:38

Conclusão para despacho

10/11/2025, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

07/11/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 8

05/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 8

04/11/2025, 02:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2025, 20:18

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

03/11/2025, 19:16

Conclusão para despacho

03/11/2025, 16:32

Processo Corretamente Autuado

03/11/2025, 16:32

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - KATIA MORAIS DE CARVALHO - Guia 5838367 - R$ 362,11

31/10/2025, 16:18

Juntada - Guia Gerada - Taxas - KATIA MORAIS DE CARVALHO - Guia 5838368 - R$ 208,07

31/10/2025, 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2025, 16:18

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 19:16