Execução Fiscal 0043788-27.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2025

Valor da Causa

R$ 72.309,31

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

SOLAR BATERIAS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Lavrada Certidão

05/05/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2026, 03:00

Lavrada Certidão

28/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

28/04/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 05/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>17/04/2026</s> 27/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>27/04/2026</s> 04/05/2026

05/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0043788-27.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: SOLAR BATERIAS E PECAS LTDA EDITAL Nº 17413953 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30

05/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/03/2026

04/03/2026, 17:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

04/03/2026, 17:00

Expedido Edital - citação

04/03/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/03/2026, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

02/03/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:11

Juntada - Informações

24/02/2026, 16:11

Juntada - Informações

06/02/2026, 17:58

Todas as movimentações(25)

Lavrada Certidão

05/05/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2026, 03:00

Lavrada Certidão

28/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

28/04/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 05/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>17/04/2026</s> 27/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>27/04/2026</s> 04/05/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:24

05/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0043788-27.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: SOLAR BATERIAS E PECAS LTDA EDITAL Nº 17413953 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30

05/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/03/2026

04/03/2026, 17:00

Juntada - Documento - Edital Afixado

04/03/2026, 17:00

Expedido Edital - citação

04/03/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/03/2026, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

02/03/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:11

Juntada - Informações

24/02/2026, 16:11

Juntada - Informações

06/02/2026, 17:58

Juntada - Informações

14/01/2026, 12:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

12/12/2025, 11:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

06/11/2025, 16:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/11/2025, 16:43

Decisão - Outras Decisões

23/10/2025, 14:24

Conclusão para despacho

29/09/2025, 13:48

Processo Corretamente Autuado

29/09/2025, 13:47

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5810728 - R$ 816,17

28/09/2025, 13:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5810729 - R$ 1.084,64

28/09/2025, 13:19

Distribuído por sorteio

28/09/2025, 13:19