Execução Fiscal 0020025-46.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.432,84

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

CONSORCIO CVL/CR

CNPJ

Reu

DEUSIRAN ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0020025-46.2015.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: CONSORCIO CVL/CR EXECUTADO: DEUSIRAN ROCHA DA SILVA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO

05/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

28/11/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

05/11/2025, 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218

05/11/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/10/2025, 14:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 210

30/09/2025, 23:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 212

30/09/2025, 07:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 212

09/09/2025, 14:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/09/2025, 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 210

09/09/2025, 14:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/09/2025, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207

19/08/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

18/08/2025, 10:48

Todas as movimentações(220)

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0020025-46.2015.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: CONSORCIO CVL/CR EXECUTADO: DEUSIRAN ROCHA DA SILVA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO

05/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

28/11/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

05/11/2025, 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218

05/11/2025, 11:56

Documentos

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/10/2025, 14:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 210

30/09/2025, 23:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 212

30/09/2025, 07:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 212

09/09/2025, 14:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/09/2025, 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 210

09/09/2025, 14:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

09/09/2025, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207

19/08/2025, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

18/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 17:16

Juntada - Informações

11/08/2025, 17:15

Juntada - Informações

27/06/2025, 14:00

Juntada - Informações

03/06/2025, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2025, 13:23

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/05/2025, 13:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00179865120248272700/TJTO

22/04/2025, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

04/04/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

01/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

25/03/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

25/03/2025, 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193

25/03/2025, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2025, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2025, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2025, 08:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/03/2025, 08:38

Conclusão para decisão

27/02/2025, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

26/02/2025, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

12/12/2024, 22:04

Despacho - Mero expediente

26/11/2024, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/10/2024, 23:59

Conclusão para decisão

24/10/2024, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173

24/10/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/10/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/10/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00179865120248272700/TJTO

24/10/2024, 09:37

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

17/10/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:26

Conclusão para decisão

09/08/2024, 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

05/08/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163

12/06/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/06/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:10

Publicação de Edital

09/02/2024, 14:12

Publicação de Edital

09/02/2024, 14:06

Juntada - Documento - Edital Afixado

08/02/2024, 14:07

Expedido Edital - citação e intimação

06/02/2024, 15:32

Expedido Edital - citação e intimação

06/02/2024, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedido Edital - 17/01/2024 15:09:14)

06/02/2024, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

02/01/2024, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 03:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 04:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 120

30/11/2023, 20:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118

30/09/2023, 10:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 120

25/09/2023, 10:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

25/09/2023, 10:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118

25/09/2023, 10:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

25/09/2023, 10:48

Juntada - Informações

11/07/2023, 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

30/06/2023, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/05/2023, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

24/05/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:30

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

19/05/2023, 15:32

Conclusão para decisão

24/02/2023, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

16/02/2023, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

19/01/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/01/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/01/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:35

Lavrada Certidão

11/07/2022, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

11/06/2022, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

04/06/2022, 00:02

Publicação de Edital

19/04/2022, 14:56

Intimação por Edital

19/04/2022, 14:56

Publicação de Edital

19/04/2022, 14:37

Intimação por Edital

19/04/2022, 14:37

Expedido Edital - intimação

11/04/2022, 14:53

Juntada - Informações

22/11/2021, 16:01

Expedido Carta pelo Correio

14/10/2021, 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedido Carta pelo Correio - 07/10/2021 15:31:38)

14/10/2021, 12:15

Juntada - Informações

24/08/2021, 17:12

Juntada - Informações

13/08/2021, 16:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/04/2021, 17:44

Conclusão para despacho

19/04/2021, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

16/04/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/03/2021, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2021, 14:34

Lavrada Certidão

10/03/2021, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

04/03/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 23:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 07:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 23:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 03:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 21:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 23:15

Intimação por Edital

09/12/2020, 13:02

Publicação de Edital

09/12/2020, 13:02

Expedido Edital - citação

03/12/2020, 16:04

Juntada - Informações

03/12/2020, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

02/12/2020, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/10/2020, 23:59

Lavrada Certidão

20/10/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 16:16

Juntada - Informações

31/08/2020, 15:12

Juntada - Informações

26/08/2020, 13:55

Juntada - Informações

16/07/2020, 12:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/03/2019, 14:36

Conclusão para despacho

21/03/2019, 09:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 10:25

Lavrada Certidão

13/07/2018, 14:09

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD

13/07/2018, 12:32

Despacho - Mero expediente

26/04/2018, 11:53

Conclusão para despacho

10/04/2018, 07:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

09/04/2018, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2018, 17:59

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

24/01/2018, 13:28

Expedido Mandado

07/12/2017, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

24/11/2017, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2017, 10:49

Protocolizada Petição

28/08/2017, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

28/08/2017, 17:34

Lavrada Certidão

16/08/2017, 15:48

Lavrada Certidão

16/08/2017, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2017, 17:47

Juntada - Informações

19/06/2017, 16:13

Juntada - Informações

13/06/2017, 10:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/06/2017, 08:51

Conclusão para despacho

05/06/2017, 09:54

Juntada - Informações

05/06/2017, 09:53

Lavrada Certidão

17/05/2017, 09:36

Despacho - Mero expediente

31/03/2017, 09:57

Conclusão para despacho

20/10/2016, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

19/10/2016, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2016, 11:34

Lavrada Certidão

10/10/2016, 11:34

Expedido Edital - citação

18/07/2016, 10:07

Expedido Edital - citação

11/07/2016, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

25/05/2016, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/05/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2016, 09:34

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

28/04/2016, 17:34

Processo Corretamente Autuado

20/04/2016, 11:26

Expedido Mandado

18/03/2016, 10:54

Expedido Carta pelo Correio

16/11/2015, 16:17

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

24/09/2015, 12:03

Conclusão para despacho

31/07/2015, 13:42

Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF

02/07/2015, 10:50

Distribuído por sorteio

02/07/2015, 10:50

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2024, 18:26

PETIÇÃO

•30/06/2023, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2023, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2021, 17:44

DECISÃO

•29/03/2019, 14:36

DESPACHO

•26/04/2018, 11:53

DECISÃO

•09/06/2017, 08:51

DESPACHO

•31/03/2017, 09:57

DESPACHO

•24/09/2015, 12:03