Execução Fiscal 0044912-45.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 101.358,69

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

F A B REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Lavrada Certidão

05/05/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2026, 03:00

Lavrada Certidão

28/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

28/04/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 05/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>17/04/2026</s> 27/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>27/04/2026</s> 04/05/2026

05/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0044912-45.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: F A B REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EDITAL Nº 17428849 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZ

05/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/03/2026

04/03/2026, 17:11

Juntada - Documento - Edital Afixado

04/03/2026, 17:10

Expedido Edital - citação

04/03/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/02/2026, 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

27/02/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:31

Juntada - Informações

24/02/2026, 16:31

Juntada - Informações

06/02/2026, 17:23

Todas as movimentações(28)

Lavrada Certidão

05/05/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2026, 03:00

Lavrada Certidão

28/04/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital

28/04/2026, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 05/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> <s>17/04/2026</s> 27/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> <s>27/04/2026</s> 04/05/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 13:56

05/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0044912-45.2025.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: F A B REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EDITAL Nº 17428849 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZ

05/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 05/03/2026

04/03/2026, 17:11

Juntada - Documento - Edital Afixado

04/03/2026, 17:10

Expedido Edital - citação

04/03/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/02/2026, 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

27/02/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 16:31

Juntada - Informações

24/02/2026, 16:31

Juntada - Informações

06/02/2026, 17:23

Juntada - Informações

13/01/2026, 12:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

10/12/2025, 16:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

02/12/2025, 13:15

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

02/12/2025, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

12/11/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2025, 13:55

Decisão - Outras Decisões

23/10/2025, 13:56

Conclusão para despacho

09/10/2025, 17:55

Processo Corretamente Autuado

09/10/2025, 17:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5815091 - R$ 1.520,38

02/10/2025, 23:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE PALMAS - Guia 5815090 - R$ 1.019,51

02/10/2025, 23:25

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 23:25