Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000112-23.2002.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 276,14

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

DIDACIO AZEVEDO SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DAMASCENO ABREU

OAB/TO 9717·CPF·Representa: Autor

TIAGO ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA

OAB/TO 12850·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA DA SILVA SANTOS

OAB/TO 11735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> CEPEX

11/11/2025, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

11/11/2025, 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

06/11/2025, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:53

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

24/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

23/10/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

22/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

22/10/2025, 14:49

Conta Atualizada

22/10/2025, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2025, 14:19

Todas as movimentações(155)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> CEPEX

11/11/2025, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

11/11/2025, 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

06/11/2025, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 17:13

04/11/2025, 03:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 01:53

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

24/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

23/10/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

22/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

22/10/2025, 14:49

Conta Atualizada

22/10/2025, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/10/2025, 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> COJUN

22/10/2025, 13:20

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

28/03/2025, 17:13

Conclusão para despacho

29/11/2024, 13:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/11/2024, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

11/11/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

06/11/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/11/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOREXECF

25/10/2024, 13:32

Realizado Cálculo de Liquidação

25/10/2024, 13:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2024, 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOREXECF -> COJUN

14/10/2024, 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/10/2024 17:42:04)

07/10/2024, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

02/10/2024, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

24/09/2024, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

10/09/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

18/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2024, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2024, 16:20

Despacho - Mero expediente

03/07/2024, 19:04

Conclusão para despacho

16/04/2024, 15:21

Retificação de Classe Processual - DE: Execução Fiscal PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/04/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 15:19

Protocolizada Petição

12/04/2024, 14:03

Expedido Ofício

23/02/2024, 11:58

Juntada - Informações

23/02/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/02/2024, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

23/02/2024, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

22/02/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/02/2024, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/02/2024, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/02/2024, 12:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

22/02/2024, 12:13

Conclusão para julgamento

20/02/2024, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

20/02/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/02/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

19/02/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:56

Protocolizada Petição

26/01/2024, 20:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

26/01/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 07:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90

15/12/2023, 14:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90

23/11/2023, 13:16

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

23/11/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:43

Despacho - Mero expediente

07/11/2023, 15:34

Conclusão para despacho

01/11/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 18:59

Expedido Ofício

27/10/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/10/2023, 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

25/10/2023, 09:37

Despacho - Mero expediente

24/10/2023, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2023, 17:55

Conclusão para despacho

13/06/2023, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

13/06/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/06/2023, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2023, 14:05

Despacho - Mero expediente

06/06/2023, 14:05

Conclusão para decisão

19/04/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:48

Despacho - Mero expediente

26/01/2023, 18:44

Despacho - Mero expediente

20/01/2023, 19:05

Conclusão para despacho

05/09/2022, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

06/07/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/07/2022, 14:07

Despacho - Mero expediente

30/06/2022, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2022, 08:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 12:55

Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)

17/03/2022, 12:34

Conclusão para despacho

17/03/2021, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

16/03/2021, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 22:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 05:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/11/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2020, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

26/10/2020, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 16:46

Juntada - Informações

28/08/2020, 16:45

Decisão - Outras Decisões

20/05/2020, 17:17

Protocolizada Petição

02/07/2019, 17:28

Protocolizada Petição

11/02/2019, 16:21

Protocolizada Petição

05/12/2018, 20:25

Conclusão para decisão

19/11/2018, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

19/11/2018, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2018, 10:00

Juntada - Informações

28/08/2018, 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

15/05/2018, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2018, 10:42

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/03/2018, 15:53

Conclusão para decisão

28/08/2017, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

28/08/2017, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2017, 14:25

Protocolizada Petição

11/08/2017, 14:26

Protocolizada Petição

04/08/2017, 22:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/05/2017, 13:44

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - A requerimento da(s) Parte(s)

02/02/2017, 14:42

Protocolizada Petição

18/01/2017, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

23/08/2016, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/08/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2016, 17:09

Despacho - Mero expediente

29/07/2016, 15:59

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 14:14

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

19/03/2015, 10:09

Expedido Mandado

04/03/2015, 09:37

Despacho - Mero expediente

25/09/2014, 09:08

Conclusão para Despacho/Decisão

19/09/2014, 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

15/09/2014, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/09/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2014, 15:15

Despacho - Mero expediente

27/08/2014, 13:12

Protocolizada Petição

03/07/2014, 15:38

Despacho - Mero expediente

18/06/2014, 13:24

Conclusão para Despacho/Decisão

18/06/2014, 09:56

Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF

13/05/2014, 10:29

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

13/05/2014, 10:29

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2024, 19:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2024, 14:03

SENTENÇA

•22/02/2024, 12:13

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2023, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2023, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2023, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2023, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2023, 19:05

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2022, 08:17

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2020, 17:17

DECISÃO

•26/03/2018, 15:53

DESPACHO

•02/02/2017, 14:42

DESPACHO

•29/07/2016, 15:59

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2024, 19:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2024, 14:03

SENTENÇA

•22/02/2024, 12:13

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2023, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2023, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2023, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2023, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2023, 19:05

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2022, 08:17

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2020, 17:17

DECISÃO

•26/03/2018, 15:53

DESPACHO

•02/02/2017, 14:42

DESPACHO

•29/07/2016, 15:59

DESPACHO

•25/09/2014, 09:08

DECISÃO

•27/08/2014, 13:12

DESPACHO

•18/06/2014, 13:24

DESPACHO

•13/05/2014, 10:29

DESPACHO

•13/05/2014, 10:29

DESPACHO

•13/05/2014, 10:29

DESPACHO

•13/05/2014, 10:29