Execução Fiscal 0000235-98.2022.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 25.307,38

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

WASHINGTON LUIZ BASILIO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416·CPF·Representa: Autor

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416·CPF·Representa: Autor

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

14/04/2026, 14:35

Conclusão para despacho

08/04/2026, 10:22

Lavrada Certidão

08/04/2026, 10:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

28/03/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

06/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

05/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000235-98.2022.8.27.2707/TO

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

04/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

04/03/2026, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição

09/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:27

Protocolizada Petição

09/02/2026, 15:24

Despacho - Visto em correição

23/05/2025, 17:21

Todas as movimentações(82)

Protocolizada Petição

14/04/2026, 14:35

Conclusão para despacho

08/04/2026, 10:22

Lavrada Certidão

08/04/2026, 10:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

28/03/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

06/03/2026, 02:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 10:00

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

05/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000235-98.2022.8.27.2707/TO

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

04/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

04/03/2026, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição

09/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:27

Protocolizada Petição

09/02/2026, 15:24

Despacho - Visto em correição

23/05/2025, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

11/02/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/12/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

11/12/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/12/2024, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2024, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2024, 18:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

09/12/2024, 10:27

Conclusão para decisão

03/09/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/09/2024, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

02/09/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:01

Lavrada Certidão

27/08/2024, 16:59

Despacho - Mero expediente

17/05/2024, 16:21

Conclusão para despacho

16/04/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/04/2024, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

11/04/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 22:38

Juntada - Informações

04/04/2024, 22:35

Juntada - Documento

20/03/2024, 17:14

Lavrada Certidão

19/01/2024, 10:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00032566920238272700/TJTO

08/01/2024, 17:29

Lavrada Certidão

03/01/2024, 11:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

05/12/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:54

Juntada - Outros documentos

13/06/2023, 14:07

Juntada - Outros documentos

09/05/2023, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

09/05/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:08

Despacho - Visto em correição

10/04/2023, 17:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 00032566920238272700/TJTO

15/03/2023, 18:33

Conclusão para despacho

09/03/2023, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

08/03/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

19/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2023, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2023, 15:36

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

09/02/2023, 15:36

Conclusão para despacho

25/10/2022, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

25/10/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/09/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

25/08/2022, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2022, 16:56

Protocolizada Petição

07/07/2022, 17:44

Conclusão para despacho

07/07/2022, 16:51

Protocolizada Petição

07/07/2022, 16:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/06/2022, 16:13

Conclusão para despacho

23/06/2022, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

23/06/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV

03/06/2022, 07:26

Lavrada Certidão

30/05/2022, 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN

30/05/2022, 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV

23/05/2022, 20:15

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

23/05/2022, 20:15

Lavrada Certidão

12/04/2022, 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN

12/04/2022, 13:57

Expedido Mandado

12/04/2022, 13:56

Despacho - Mero expediente

08/02/2022, 15:51

Conclusão para despacho

26/01/2022, 17:36

Processo Corretamente Autuado

26/01/2022, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)

26/01/2022, 17:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/01/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 10:27

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2024, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2023, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2023, 17:28

PETIÇÃO

•08/03/2023, 09:11

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2023, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2022, 16:56

SENTENÇA

•07/07/2022, 16:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/07/2022, 16:37

AGRAVO

•07/07/2022, 16:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/07/2022, 16:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/07/2022, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2022, 16:13

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 10:00

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2024, 10:27

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2024, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2023, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2023, 17:28

PETIÇÃO

•08/03/2023, 09:11

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2023, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2022, 16:56

SENTENÇA

•07/07/2022, 16:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/07/2022, 16:37

AGRAVO

•07/07/2022, 16:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/07/2022, 16:37

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/07/2022, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2022, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2022, 15:51