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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000166-84.2009.8.27.2723/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANAISA SOARES COELHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON MANFRENATO (OAB TO04476A)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: AGUSTINHO SOARES COELHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON MANFRENATO (OAB TO04476A)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JANNER JOSE SOARES COELHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON MANFRENATO (OAB TO04476A)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JANIO SOARES COELHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON MANFRENATO (OAB TO04476A)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LENA MARIA SOARES COELHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON MANFRENATO (OAB TO04476A)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA LOURDES SOARES COELHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON MANFRENATO (OAB TO04476A)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDO MARCOS SOARES COELHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON MANFRENATO (OAB TO04476A)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: REGINA CELIA SOARES COELHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON MANFRENATO (OAB TO04476A)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CRISTOVAM SOARES COELHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON MANFRENATO (OAB TO04476A)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 127 - 08/05/2026 - Expedido Mandado intimação</p></div></body></html>

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Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

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Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

legal