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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 81.147,14

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ITACI MANOEL SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

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Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0007001-62.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: ITACI MANOEL SOARES ADVOGADO(A): UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5913023, Subguia 174265 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 891,98

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5913024, Subguia 174207 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.217,21

Todas as movimentações(24)