Execução Fiscal 0000216-70.2015.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.425.154,35

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP 226799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000216-70.2015.8.27.2729/TO

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 187

18/12/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 187

17/12/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 21:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

17/12/2025, 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2025, 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

25/11/2025, 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL3FAZ

25/11/2025, 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

25/11/2025, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

24/11/2025, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

13/11/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

07/11/2025, 03:06

Todas as movimentações(191)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000216-70.2015.8.27.2729/TO

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 187

18/12/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 187

17/12/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 21:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 21:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

17/12/2025, 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/11/2025, 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

25/11/2025, 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPAL3FAZ

25/11/2025, 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

25/11/2025, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

24/11/2025, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

13/11/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

07/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

06/11/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

05/11/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

05/11/2025, 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/10/2025, 10:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

30/10/2025, 10:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

30/10/2025, 10:39

Lavrada Certidão

27/10/2025, 19:55

Lavrada Certidão

05/09/2025, 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

16/07/2025, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

16/07/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

10/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 159

09/07/2025, 02:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

08/07/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 14:16

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

08/07/2025, 14:16

Conclusão para despacho

04/07/2025, 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

04/07/2025, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/05/2025, 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

21/05/2025, 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

19/05/2025, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 150

05/05/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:15

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

26/03/2025, 17:15

Conclusão para despacho

17/02/2025, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

14/02/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

17/01/2025, 20:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/11/2024, 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

14/11/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:07

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

07/11/2024, 17:06

Conclusão para despacho

24/09/2024, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 127

24/09/2024, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/09/2024, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

03/09/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:59

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2024, 17:59

Conclusão para despacho

13/06/2024, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

12/06/2024, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

08/06/2024, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

06/06/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

31/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/05/2024, 15:08

Protocolizada Petição

23/05/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

17/05/2024, 15:09

Realizado Cálculo de Liquidação

17/05/2024, 15:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2024, 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

09/05/2024, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

06/05/2024, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

19/04/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:32

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

15/03/2024, 17:32

Conclusão para decisão

14/12/2023, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

09/12/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

13/11/2023, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/09/2023, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

08/08/2023, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:32

Conclusão para despacho

17/07/2023, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

13/07/2023, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:58

Trânsito em Julgado

20/06/2023, 15:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00002167020158272729

13/06/2023, 17:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00002167020158272729/TJTO

14/03/2023, 16:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

16/02/2023, 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

21/09/2022, 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

20/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2022, 22:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

29/08/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/08/2022, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

09/08/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

24/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2022, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2022, 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/07/2022, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2022, 14:41

Conclusão para despacho

26/04/2022, 10:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 59

25/04/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

30/03/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

18/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:05

Conclusão para despacho

10/12/2021, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

21/10/2021, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

06/09/2021, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 10:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0021109-48.2016.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 52

24/08/2021, 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

06/09/2019, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/09/2019, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2019, 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

03/09/2019, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/09/2019, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2019, 12:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 10:16

Lavrada Certidão

16/07/2018, 15:56

Encaminhamento Processual - TOPAL4FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL4FAZD

16/07/2018, 15:52

Protocolizada Petição

23/05/2018, 13:54

Juntada - Informações

21/05/2018, 14:53

Despacho - Mero expediente

24/01/2018, 10:17

Conclusão para despacho

16/11/2017, 10:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

01/06/2017, 00:04

Lavrada Certidão

19/05/2017, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/05/2017, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2017, 14:22

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda Julgamento dos Embargos

16/02/2017, 16:59

Protocolizada Petição

05/07/2016, 10:13

Conclusão para decisão

24/06/2016, 17:22

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 24

24/06/2016, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2016, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

24/06/2016, 17:15

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00211094820168272729

24/06/2016, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/06/2016, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2016, 08:11

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

17/06/2016, 12:39

Processo Corretamente Autuado

31/03/2016, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

30/11/2015, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/11/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2015, 16:09

Conclusão para decisão

22/09/2015, 13:49

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 08:41

Conclusão para despacho

17/08/2015, 13:48

Protocolizada Petição

07/07/2015, 15:05

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

02/07/2015, 09:27

Conclusão para ato diverso de sentença

23/06/2015, 10:09

Protocolizada Petição

20/05/2015, 15:55

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

07/05/2015, 12:55

Protocolizada Petição

24/04/2015, 15:16

Expedido Carta pelo Correio

18/03/2015, 14:32

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

25/02/2015, 10:35

Conclusão para ato diverso de sentença

19/01/2015, 13:22

Remessa Interna - TOPAL4FAZ -> TOPALEXECF

08/01/2015, 11:53

Distribuído por sorteio

08/01/2015, 11:53

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2024, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2024, 17:32

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2023, 11:17

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2023, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2023, 15:56

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2022, 17:02

SENTENÇA

•18/03/2022, 17:05

SENTENÇA

•24/08/2021, 10:05

DESPACHO

•24/01/2018, 10:17

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2024, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•15/03/2024, 17:32

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2023, 11:17

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2023, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2023, 15:56

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2022, 17:02

SENTENÇA

•18/03/2022, 17:05

SENTENÇA

•24/08/2021, 10:05

DESPACHO

•24/01/2018, 10:17

DECISÃO

•16/02/2017, 16:59

DESPACHO

•17/06/2016, 12:39

DESPACHO

•22/09/2015, 08:41

ACÓRDÃO

•20/05/2015, 15:55

DESPACHO

•25/02/2015, 10:35