Procedimento Comum Cível 0045848-07.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.144.785,74

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MESSIAS JABUR NETTO

CPF 026.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

MARINA PEREIRA JABUR

OAB/TO 2167•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 17:30

Trânsito em Julgado

31/03/2026, 17:30

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

28/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

27/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

06/03/2026, 02:38

Protocolizada Petição

05/03/2026, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

05/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0045848-07.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MESSIAS JABUR NETTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARINA PEREIRA JABUR (OAB TO002167)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332, II, do Código de Proce

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 13:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

04/03/2026, 13:25

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:19

Documentos

PETIÇÃO

•05/03/2026, 11:22

SENTENÇA

•04/03/2026, 13:25

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2024, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 15:40

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