Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000060-06.2025.8.27.2738 - TJTO | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJTO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/05/2026
Valor da Causa
R$ 21.878,46
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga
Processos relacionados
2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Nelson Coelho
Partes do Processo
VALDSON FREIRE CUNHA
CPF
017.***.***-31
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Autor
MUNICIPIO DE AURORA DO TOCANTINS
CNPJ
01.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
ÉDISON FERNANDES DE DEUS
OAB/TO 2959
·
CPF
565.***.***-49
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·
Representa: Autor
MILTON ANTÔNIO FÉLIX DO NASCIMENTO
OAB/TO 5137
·
CPF
461.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSANILTON GUALBERTO SILVA
OAB/TO 6665
·
CPF
713.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 16:37
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/05/2026, 16:36
Despacho - Mero expediente
08/05/2026, 14:54
Conclusão para despacho
07/05/2026, 12:59
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOTAG1ECIV
06/05/2026, 13:32
Lavrada Certidão
05/05/2026, 23:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
05/05/2026, 23:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/05/2026, 14:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 16:39
Protocolizada Petição
13/04/2026, 14:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:13
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 17:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 17:32
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 16:37
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/05/2026, 16:36
Despacho - Mero expediente
08/05/2026, 14:54
Conclusão para despacho
07/05/2026, 12:59
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOTAG1ECIV
06/05/2026, 13:32
Lavrada Certidão
05/05/2026, 23:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
05/05/2026, 23:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/05/2026, 14:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 16:39
Protocolizada Petição
13/04/2026, 14:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:13
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 17:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/03/2026, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita
14/03/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 53
06/03/2026, 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 53
05/03/2026, 02:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000060-06.2025.8.27
05/03/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 53
04/03/2026, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2026, 13:31
Lavrada Certidão
04/03/2026, 13:31
Trânsito em Julgado
04/03/2026, 13:31
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00000600620258272738/TJTO
03/03/2026, 17:00
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
14/10/2025, 15:11
Lavrada Certidão
14/10/2025, 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/10/2025, 16:20
Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/09/2025, 03:03
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025, 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/09/2025, 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025, 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025, 18:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025, 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025, 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025, 02:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025, 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025, 13:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/07/2025, 13:47
Conclusão para julgamento
24/06/2025, 13:55
Encaminhamento Processual - TOTAG1ECIV -> TO4.04NFA
23/06/2025, 14:28
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/06/2025, 18:51
Conclusão para julgamento
05/06/2025, 12:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025, 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/04/2025, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025, 16:14
Lavrada Certidão
08/04/2025, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025, 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/04/2025, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025, 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/03/2025 16:05:33)
26/03/2025, 16:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025, 00:02
Protocolizada Petição
25/03/2025, 16:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
05/03/2025, 14:38
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025, 08:11
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
31/01/2025, 12:08
Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
31/01/2025, 12:08
Redistribuído por sorteio - (TOTAG1ECIVJ para TOTAG1ECIVJ)
31/01/2025, 12:08
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
31/01/2025, 12:08
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025, 12:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
24/01/2025, 12:32
Expedido Mandado - TOTAGCEMAN
24/01/2025, 12:32
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
21/01/2025, 13:21
Conclusão para despacho
20/01/2025, 14:37
Processo Corretamente Autuado
20/01/2025, 14:37
Redistribuído por sorteio - (TOTAG1ECIVJ para TOTAG1ECIVJ)
20/01/2025, 14:20
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/01/2025, 14:09
Distribuído por sorteio
20/01/2025, 10:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025, 10:33
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•
08/05/2026, 14:54
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
27/03/2026, 16:54
ATO ORDINATÓRIO
•
04/03/2026, 14:01
ATO ORDINATÓRIO
•
18/09/2025, 16:31
SENTENÇA
•
25/07/2025, 13:47
DECISÃO/DESPACHO
•
21/06/2025, 18:51
ACÓRDÃO
•
25/03/2025, 16:12
DECISÃO/DESPACHO
•
21/01/2025, 13:21