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Execucao FiscalResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 31.523,34

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RUITER LUIZ ANDRADE PADUA

CPF

Reu

DONIZETE MARTINS DE MELO

CPF

Reu

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002325-68.2012.8.27.2731/TO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Ouça o Estado no prazo de 30 dias quanto aos eventos 165/166/167. Cumpra-se.

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Juntada - Informações

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Juntada - Informações - 06/11/2025 14:51:23)

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Protocolizada Petição

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADEMAR JÚLIO PEIXOTO - EXCLUÍDA

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WASINGTON LUIZ DA SILVA - EXCLUÍDA

Despacho - Mero expediente

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(25)