Execução Fiscal 0000033-54.2023.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 41.387,32

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

HELIO ANDRADE DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017·CPF·Representa: Autor

NICOLAU DEMÉTRIO NETO

OAB/TO 7178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/03/2026, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

09/03/2026, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

06/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

05/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000033-54.2023.8.27.2718/TO EXECUTADO: HELIO ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO(A): NICOLAU DEMÉTRIO NETO (OAB TO007178) DESPACHO/DECISÃO suspendo o processo e a exigibilidade do crédito tributário pelo tempo do parcelamento deferido, devendo ser posto lembrete em sua autuação eletrônica de sua data limite.

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 13:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/03/2026, 13:53

Conclusão para despacho

04/03/2026, 12:37

Lavrada Certidão

04/03/2026, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:05

Despacho - Mero expediente

13/02/2026, 18:05

Todas as movimentações(64)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/03/2026, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

09/03/2026, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

06/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 18:05

05/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000033-54.2023.8.27.2718/TO EXECUTADO: HELIO ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO(A): NICOLAU DEMÉTRIO NETO (OAB TO007178) DESPACHO/DECISÃO suspendo o processo e a exigibilidade do crédito tributário pelo tempo do parcelamento deferido, devendo ser posto lembrete em sua autuação eletrônica de sua data limite.

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 13:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/03/2026, 13:53

Conclusão para despacho

04/03/2026, 12:37

Lavrada Certidão

04/03/2026, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2026, 18:05

Despacho - Mero expediente

13/02/2026, 18:05

Conclusão para despacho

13/02/2026, 14:05

Lavrada Certidão

13/02/2026, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

26/11/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/11/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 105002342025

17/11/2025, 10:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 105002332025

17/11/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 105002342025

11/11/2025, 13:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 105002332025

11/11/2025, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

13/09/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 35

05/09/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35

29/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

21/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

20/08/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:56

Juntada - Informações

19/08/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

19/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00014701920258272700/TJTO

03/06/2025, 17:43

Despacho - Mero expediente

13/05/2025, 08:46

Conclusão para despacho

12/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 00014701920258272700/TJTO

10/02/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/12/2024, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

18/12/2024, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2024, 15:10

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

12/12/2024, 15:10

Conclusão para despacho

12/12/2024, 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

12/12/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2024, 17:28

Despacho - Mero expediente

18/11/2024, 17:28

Conclusão para despacho

08/11/2024, 13:27

Protocolizada Petição

01/03/2024, 15:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

26/02/2024, 20:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

14/02/2024, 13:34

Expedido Mandado - TOFILCEMAN

14/02/2024, 13:34

Lavrada Certidão

14/02/2024, 13:31

Lavrada Certidão

10/01/2024, 15:06

Lavrada Certidão

15/08/2023, 15:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

08/05/2023, 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

29/03/2023, 16:25

Expedido Mandado - TOFILCEMAN

29/03/2023, 16:25

Despacho - Mero expediente

10/01/2023, 14:00

Conclusão para despacho

10/01/2023, 11:59

Processo Corretamente Autuado

10/01/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 08:46

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2024, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2023, 14:00