Procedimento Comum Cível 0004588-16.2024.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.174,86

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

RAFAEL LOPES MOREIRA

CPF 064.***.***-38

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

SWELLEN YANO DA SILVA

OAB/PR 40824•Representa: ATIVO

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

27/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

12/03/2026, 03:03

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Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

11/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004588-16.2024.8.27

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

10/03/2026, 18:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

10/03/2026, 17:58

Juntada - Certidão - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

10/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/04/2026. Parte ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Guia 5933111, Subguia 5609099. Fase de Conhecimento

10/03/2026, 17:57

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAFAEL LOPES MOREIRA

10/03/2026, 17:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Guia 5933111 - R$ 321,87 - Fase de Conhecimento

10/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2026, 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN

09/03/2026, 12:30

Baixa Definitiva

09/03/2026, 12:30

Trânsito em Julgado

09/03/2026, 12:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 10:49

SENTENÇA

•26/11/2025, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 17:55

AGRAVO

•13/03/2025, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 11:39

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2025, 14:27

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