Cumprimento de sentença 0022301-11.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 67.841,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ILCA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

GISELE MARIA DE SOUSA

CPF

Autor

SAMUEL CAMILO DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

TARSO MICHELL PEREIRA DOS SANTOS 03060354138

CNPJ

Reu

TARSO MICHELL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/TO 5414·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0022301-11.2019.8.27.

05/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

18/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

17/12/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

12/12/2025, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188

18/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188

17/11/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2025, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2025, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2025, 12:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 12:50

Todas as movimentações(198)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0022301-11.2019.8.27.

05/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

18/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

17/12/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:04

SENTENÇA

•12/12/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

12/12/2025, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188

18/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188

17/11/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2025, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2025, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2025, 12:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/11/2025, 12:50

Conclusão para despacho

05/08/2025, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2025, 11:51

Despacho - Mero expediente

05/08/2025, 11:34

Juntada - Documento

09/07/2025, 11:50

Conclusão para despacho

09/05/2025, 12:39

Lavrada Certidão

09/05/2025, 12:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SAMUEL CAMILO DE SOUSA LIMA - EXCLUÍDA

09/05/2025, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

08/05/2025, 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

11/04/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172 e 173

09/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:24

Lavrada Certidão

28/03/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 18:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

24/03/2025, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 20:23

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

10/02/2025, 11:51

Conclusão para despacho

07/02/2025, 17:50

Lavrada Certidão

06/02/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

04/02/2025, 23:59

Lavrada Certidão

27/01/2025, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2025, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2025, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2025, 12:24

Despacho - Mero expediente

17/01/2025, 16:38

Conclusão para despacho

16/09/2024, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

27/08/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

06/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2024, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2024, 11:06

Decisão - Outras Decisões

23/07/2024, 14:49

Conclusão para despacho

01/04/2024, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120, 122, 121, 123, 124 e 125

09/02/2024, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 04:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 05:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124 e 125

17/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2023, 19:39

Despacho - Mero expediente

27/11/2023, 11:57

Conclusão para despacho

23/08/2023, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

03/07/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:26

Juntada - Informações

15/06/2023, 17:24

Juntada - Informações

07/06/2023, 16:49

Lavrada Certidão

31/05/2023, 13:11

Juntada - Informações

31/05/2023, 00:07

Despacho - Mero expediente

08/05/2023, 16:56

Conclusão para despacho

29/03/2023, 13:45

Protocolizada Petição

07/02/2023, 16:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

11/10/2022, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

11/10/2022, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

14/09/2022, 14:19

Lavrada Certidão

06/09/2022, 18:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

26/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/07/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/07/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

11/07/2022, 08:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

11/07/2022, 08:09

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

22/06/2022, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

01/06/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

20/01/2022, 17:02

Despacho - Mero expediente

13/01/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

26/12/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2021, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2021, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2021, 13:14

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/12/2021, 13:14

Conclusão para despacho

16/08/2021, 12:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70 e 72

12/08/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

29/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2021, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2021, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2021, 11:21

Despacho - Mero expediente

19/07/2021, 11:21

Conclusão para despacho

03/05/2021, 13:07

Protocolizada Petição

19/04/2021, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

19/04/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 12:34

Lavrada Certidão

25/03/2021, 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1CIV

30/11/2020, 17:09

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

30/11/2020, 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CIV -> TOPALCEMAN

16/10/2020, 16:37

Expedido Mandado

16/10/2020, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

09/10/2020, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/10/2020, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/10/2020, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/10/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

28/09/2020, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/09/2020, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/09/2020, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/09/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 14:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

24/09/2020, 14:23

Expedido Carta pelo Correio

23/06/2020, 11:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedido Carta pelo Correio - 23/06/2020 11:03:44)

23/06/2020, 11:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34 e 33

04/05/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

03/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2020, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2020, 13:41

Despacho - Mero expediente

22/04/2020, 16:35

Conclusão para despacho

22/04/2020, 13:37

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

22/04/2020, 13:32

Protocolizada Petição

04/11/2019, 11:42

Protocolizada Petição

04/11/2019, 11:19

Baixa Definitiva

04/09/2019, 08:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22, 21 e 20

04/09/2019, 08:53

Trânsito em Julgado

04/09/2019, 08:52

Publicação da Sentença

04/09/2019, 08:51

Expedido Mandado - intimação

04/09/2019, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2019, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2019, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2019, 08:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

03/09/2019, 10:07

Conclusão para julgamento

27/08/2019, 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL1CIV

21/08/2019, 13:53

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Exitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 20/08/2019 17:00. Refer. Evento 5

21/08/2019, 13:53

Remessa para o CEJUSC - TOPAL1CIV -> TOPALCEJUSC

20/08/2019, 10:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1CIV

24/06/2019, 16:53

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

24/06/2019, 16:53

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

17/06/2019, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CIV -> TOPALCEMAN

10/06/2019, 11:39

Expedido Mandado

10/06/2019, 11:38

Expedido Mandado

10/06/2019, 11:35

Ciência - Expedida/Certificada

07/06/2019, 17:23

Ciência - Expedida/Certificada

07/06/2019, 17:23

Ciência - Expedida/Certificada

07/06/2019, 17:23

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO - CEJUSC - 20/08/2019 17:00

07/06/2019, 16:53

Despacho - Mero expediente

28/05/2019, 17:44

Conclusão para despacho

28/05/2019, 11:55

Processo Corretamente Autuado

28/05/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 11:24

DECISÃO

•14/11/2025, 12:50

DESPACHO

•05/08/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 18:17

DESPACHO

•10/02/2025, 11:51

DESPACHO

•17/01/2025, 16:38

DECISÃO

•23/07/2024, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2022, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2021, 13:14

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2021, 11:21

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:04

SENTENÇA

•12/12/2025, 18:59

DECISÃO

•14/11/2025, 12:50

DESPACHO

•05/08/2025, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 18:17

DESPACHO

•10/02/2025, 11:51

DESPACHO

•17/01/2025, 16:38

DECISÃO

•23/07/2024, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2022, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2021, 13:14

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2021, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 13:24

DESPACHO

•22/04/2020, 16:35

PETIÇÃO

•04/11/2019, 11:19

SENTENÇA

•03/09/2019, 10:07

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/08/2019, 13:53

DESPACHO

•28/05/2019, 17:44