Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 17.193,60
Órgão julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
ENEIDA ARRUDA LUZ
CPF
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
EDSON DIAS DE ARAÚJO
OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor
MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE
OAB/TO 10056·CPF·Representa: Autor
MELISSA BESERRA SOUSA
CPF·Representa: Réu
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/04/2026, 17:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
14/04/2026, 17:40
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
07/04/2026, 11:15
Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
07/04/2026, 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/05/2026. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5954911, Subguia 5620074. Fase de Conhecimento
07/04/2026, 11:15
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5954911 - R$ 497,35 - Fase de Conhecimento
07/04/2026, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 11:15
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ENEIDA ARRUDA LUZ