Execução Fiscal 5000246-69.2005.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 71.993,27

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

V.F.M. CORNELIO

CNPJ

Reu

VICENCA FERREIRA MENDONCA CORNELIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RAILAN PAIVA CARVALHAES

OAB/TO 7340·CPF·Representa: Réu

JAIRO TORRES NETO

OAB/RJ 179002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000246-69.2005.8.27.2729/TO EXECUTADO: VICENCA FERREIRA MENDONCA CORNELIO (Sócio) ADVOGADO(A): JAIRO TORRES NETO (OAB RJ179002) ADVOGADO(A): RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340) DESPACH

05/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00083241020238272729/TO

01/12/2025, 14:51

Conclusão para decisão

27/11/2025, 13:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/11/2025, 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2025, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00092743820258272700/TJTO

24/11/2025, 12:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/09/2025, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184

20/09/2025, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

16/09/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 186

12/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

12/09/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 185

04/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 185

03/09/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:51

Todas as movimentações(198)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000246-69.2005.8.27.2729/TO EXECUTADO: VICENCA FERREIRA MENDONCA CORNELIO (Sócio) ADVOGADO(A): JAIRO TORRES NETO (OAB RJ179002) ADVOGADO(A): RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340) DESPACH

05/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00083241020238272729/TO

01/12/2025, 14:51

Conclusão para decisão

27/11/2025, 13:05

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/11/2025, 13:05

Documentos

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2025, 13:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00092743820258272700/TJTO

24/11/2025, 12:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/09/2025, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184

20/09/2025, 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

16/09/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 186

12/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

12/09/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 185

04/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 185

03/09/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/08/2025, 17:50

Conclusão para decisão

07/07/2025, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

03/07/2025, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00092743820258272700/TJTO

24/06/2025, 08:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00092743820258272700/TJTO

23/06/2025, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

19/06/2025, 23:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170

11/06/2025, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

10/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00092743820258272700/TJTO

10/06/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 172

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

19/05/2025, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2025, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2025, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2025, 18:59

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

09/05/2025, 18:59

Conclusão para despacho

08/05/2025, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

30/04/2025, 20:25

Despacho - Mero expediente

07/04/2025, 15:15

Conclusão para despacho

07/04/2025, 11:43

Protocolizada Petição

07/04/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/04/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

21/03/2025, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição

24/01/2025, 10:40

Protocolizada Petição

24/01/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/01/2025, 10:48

Protocolizada Petição

23/01/2025, 10:32

Despacho - Mero expediente

03/09/2024, 17:16

Conclusão para despacho

11/07/2024, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

07/07/2024, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

13/02/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/01/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

18/01/2024, 15:44

Despacho - Mero expediente

22/09/2023, 18:47

Conclusão para despacho

20/07/2023, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

20/07/2023, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:40

Despacho - Mero expediente

17/05/2023, 15:45

Conclusão para despacho

03/05/2023, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

29/04/2023, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/04/2023, 23:59

Lavrada Certidão

11/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

07/03/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023

04/01/2023, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023

04/01/2023, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

04/01/2023, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

03/01/2023, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023, 12:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 23:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 22:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022

16/12/2022, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 23:00

Intimado em Secretaria

14/12/2022, 18:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 95

14/12/2022, 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 95

04/10/2022, 13:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/10/2022, 13:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92

24/08/2022, 12:39

Expedido Mandado

07/03/2022, 09:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92

07/03/2022, 09:36

Despacho - Mero expediente

24/11/2021, 16:29

Conclusão para despacho

17/08/2021, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

16/08/2021, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

20/07/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

06/05/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/03/2021, 23:59

Decisão - Outras Decisões

09/03/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 21:18

Conclusão para despacho

23/10/2020, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

22/10/2020, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2020, 14:56

Decisão - Outras Decisões

25/08/2020, 14:56

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:43

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 21:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 13:08

Lavrada Certidão

16/07/2018, 11:33

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 11:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

16/07/2018, 11:14

Conclusão para despacho

19/06/2018, 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

18/06/2018, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2018, 07:30

Juntada - Informações

16/03/2018, 10:47

Juntada - Informações

13/03/2018, 15:14

Juntada - Informações

06/03/2018, 11:21

Juntada - Informações

27/02/2018, 09:22

Juntada - Informações

22/02/2018, 14:12

Juntada - Informações

16/02/2018, 10:11

Expedido Carta pelo Correio

08/02/2018, 14:26

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

05/02/2018, 18:12

Juntada - Informações

02/02/2018, 09:18

Protocolizada Petição

09/01/2018, 10:09

Conclusão para despacho

19/12/2017, 07:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

19/12/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2017, 15:37

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

06/09/2017, 14:34

Conclusão para despacho

12/07/2017, 08:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

12/07/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/04/2017, 23:59

Juntada - Informações

31/03/2017, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2017, 11:43

Protocolizada Petição

14/03/2017, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

05/03/2017, 00:02

Lavrada Certidão

04/03/2017, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

23/02/2017, 00:03

Lavrada Certidão

22/02/2017, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/12/2016, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 30/11/2016 14:43:10)

30/11/2016, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2016, 14:42

Juntada - Informações

30/11/2016, 14:00

Juntada - Informações

24/11/2016, 13:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/11/2016, 09:20

Conclusão para despacho

07/10/2016, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

28/09/2016, 10:41

Lavrada Certidão

02/08/2016, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/07/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2016, 15:20

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

19/07/2016, 12:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

07/06/2016, 00:02

Processo Corretamente Autuado

15/04/2016, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/03/2016, 23:59

Conclusão para decisão

08/03/2016, 12:07

Protocolizada Petição

07/03/2016, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2016, 12:03

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

19/02/2016, 12:02

Conclusão para despacho

19/02/2016, 11:59

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 08:10

Conclusão para ato diverso de sentença

14/01/2015, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

28/11/2014, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/11/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2014, 15:45

Lavrada Certidão

07/11/2014, 15:42

Conclusão para Despacho/Decisão

15/09/2014, 17:35

Conclusão para Despacho/Decisão

15/09/2014, 17:34

Protocolizada Petição

07/03/2014, 18:10

Conclusão para Despacho/Decisão

20/02/2014, 10:25

Juntado(a)

17/02/2014, 08:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

14/02/2014, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/02/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2014, 09:56

Juntado(a)

21/01/2014, 14:47

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

20/01/2014, 11:13

Conclusão para Despacho/Decisão

29/11/2013, 08:51

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

03/10/2013, 12:09

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

03/10/2013, 12:09

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 18:59

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2024, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2023, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2021, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 21:18

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2020, 14:56

DESPACHO

•08/10/2018, 21:34

DESPACHO

•05/02/2018, 18:12

DESPACHO

•06/09/2017, 14:34

DECISÃO

•24/11/2016, 09:20

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 18:59

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2024, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2023, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2021, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2021, 21:18

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2020, 14:56

DESPACHO

•08/10/2018, 21:34

DESPACHO

•05/02/2018, 18:12

DESPACHO

•06/09/2017, 14:34

DECISÃO

•24/11/2016, 09:20

DESPACHO

•19/07/2016, 12:22

DESPACHO

•19/02/2016, 12:02

DESP/DEC

•22/09/2015, 08:10

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2014, 08:56

DECISÃO

•20/01/2014, 11:13