Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000939-66.2023.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.668,54

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

ABIMAEL ALVES BEZERRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NYCOLLY MENDES RIBEIRO

OAB/TO 12304·CPF·Representa: Autor

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

14/03/2026, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

13/03/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/03/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

06/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

05/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

04/03/2026, 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

04/03/2026, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

08/10/2025, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

06/09/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

20/08/2025, 09:51

Todas as movimentações(106)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98

14/03/2026, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

13/03/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/03/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

06/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 18:26

05/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

04/03/2026, 15:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

04/03/2026, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

04/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

08/10/2025, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

06/09/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

20/08/2025, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

14/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

13/08/2025, 02:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

05/08/2025, 18:26

Conclusão para despacho

05/08/2025, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

23/06/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

18/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

17/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

16/06/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 12:49

Protocolizada Petição

15/05/2025, 18:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

15/05/2025, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

06/05/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/04/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/04/2025, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2025, 18:36

Decisão - Outras Decisões

23/04/2025, 18:36

Conclusão para despacho

17/02/2025, 12:34

Protocolizada Petição

24/12/2024, 09:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

11/12/2024, 00:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

10/12/2024, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/10/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:43

Protocolizada Petição

11/10/2024, 10:24

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ

17/09/2024, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

17/09/2024, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/09/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:33

Trânsito em Julgado

10/09/2024, 13:33

Protocolizada Petição

10/09/2024, 09:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

10/09/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/07/2024, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

25/07/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/07/2024, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2024, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2024, 14:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

23/07/2024, 14:17

Conclusão para julgamento

24/06/2024, 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM

19/06/2024, 15:46

Juntada - Informações

14/06/2024, 14:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

13/06/2024, 21:35

Conclusão para julgamento

16/04/2024, 14:58

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 15/04/2024 17:20. Refer. Evento 34

16/04/2024, 14:57

Despacho - Mero expediente

15/04/2024, 18:08

Protocolizada Petição - (TO012304)

15/04/2024, 17:30

Protocolizada Petição

15/04/2024, 16:06

Conclusão para despacho

15/04/2024, 12:42

Protocolizada Petição

20/03/2024, 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

06/03/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/03/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:54

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 15/04/2024 17:20

23/02/2024, 13:54

Decisão - Saneamento e Organização do processo

22/02/2024, 21:57

Conclusão para despacho

29/11/2023, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

21/11/2023, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/10/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

23/10/2023, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2023, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

31/08/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

18/08/2023, 14:51

Protocolizada Petição

23/06/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/05/2023, 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

26/05/2023, 09:26

Protocolizada Petição

24/05/2023, 16:55

Juntada - Informações

24/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

17/05/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/05/2023, 09:23

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

12/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 15:55

Despacho - Mero expediente

12/05/2023, 15:43

Conclusão para despacho

12/05/2023, 13:21

Processo Corretamente Autuado

12/05/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 13:12

PETIÇÃO

•06/05/2025, 12:02

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 17:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2024, 10:24

SENTENÇA

•23/07/2024, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2024, 21:35

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/04/2024, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2024, 21:57

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2023, 15:43