Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016114-08.2019.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 50.173,58

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

FUNDACAO UNIRG

CNPJ

Autor

NIARA CANDIDA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO

OAB/TO 3289·CPF·Representa: Autor

CESAR VILANOVA DE OLIVEIRA

OAB/TO 7467·CPF·Representa: Autor

LUCAS CARDEAL MILHOMENS

OAB/TO 10674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

19/11/2025, 20:52

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 14:23

Conclusão para despacho

10/11/2025, 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

06/11/2025, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

04/08/2025, 10:05

Protocolizada Petição

01/07/2025, 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 22:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"

30/06/2025, 15:18

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Monitória

30/06/2025, 15:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Prestação de Serviços - Para: Obrigação de Fazer / Não Fazer

30/06/2025, 15:14

Todas as movimentações(113)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

19/11/2025, 20:52

Despacho - Mero expediente

10/11/2025, 14:23

Conclusão para despacho

10/11/2025, 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 14:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2025, 18:55

06/11/2025, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

04/08/2025, 10:05

Protocolizada Petição

01/07/2025, 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 22:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"

30/06/2025, 15:18

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Monitória

30/06/2025, 15:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Prestação de Serviços - Para: Obrigação de Fazer / Não Fazer

30/06/2025, 15:14

Retificação de Classe Processual - DE: Monitória PARA: Execução de Título Extrajudicial

30/06/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 07:54

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

17/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

16/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:11

Julgamento Reformado

12/06/2025, 13:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00161140820198272722/TJTO

31/03/2025, 17:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

05/12/2024, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

05/12/2024, 08:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

08/10/2024, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024

24/09/2024, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/09/2024, 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

04/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

30/08/2024, 13:03

Conclusão para julgamento

14/08/2024, 14:40

Protocolizada Petição

08/08/2024, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

23/05/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

30/04/2024, 15:56

Protocolizada Petição

19/04/2024, 08:18

Conclusão para julgamento

18/04/2024, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

18/04/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:11

Protocolizada Petição

12/03/2024, 15:57

Lavrada Certidão

28/02/2024, 14:13

Reativação - Cancelamento de evolução de Classe - "Cumprimento de sentença"

28/02/2024, 14:08

Despacho - Mero expediente

08/02/2024, 10:03

Conclusão para decisão

07/02/2024, 16:25

Lavrada Certidão

30/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/08/2023, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

24/07/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"

29/06/2023, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2023, 14:10

Decisão - Conversão - Monitória em Execução de Título Judicial

27/06/2023, 12:57

Conclusão para decisão

27/06/2023, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

23/06/2023, 17:15

Lavrada Certidão

22/06/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:02

Lavrada Certidão

05/06/2023, 16:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Prestação de Serviços

11/05/2023, 14:37

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

13/03/2023, 20:02

Expedido Ofício - 1 carta

06/02/2023, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

20/11/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:31

Juntada - Informações

24/10/2022, 13:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

24/10/2022, 12:49

Conclusão para decisão

21/10/2022, 11:27

Despacho - Mero expediente

23/06/2022, 16:44

Conclusão para decisão

23/06/2022, 16:32

Lavrada Certidão

23/06/2022, 16:32

Despacho - Mero expediente

15/12/2021, 13:28

Conclusão para decisão

14/12/2021, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

02/12/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:28

Decisão - Outras Decisões

06/10/2021, 15:25

Conclusão para decisão

19/07/2021, 14:35

Decisão - Outras Decisões

19/07/2021, 14:30

Conclusão para decisão

14/07/2021, 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

05/04/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 08:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

16/12/2020, 11:15

Decisão - Outras Decisões

04/09/2020, 16:15

Conclusão para despacho

26/05/2020, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

16/12/2019, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2019, 10:46

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - FAZENDA - 06/12/2019 15:00. Refer. Evento 6

12/11/2019, 10:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEMAN -> TOGUR1EFAZ

12/11/2019, 08:49

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/11/2019, 08:49

Lavrada Certidão

11/11/2019, 11:02

Lavrada Certidão

10/11/2019, 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

07/11/2019, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/10/2019, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURCEMAN

21/10/2019, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2019, 14:37

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - FAZENDA - 06/12/2019 15:00

18/10/2019, 16:52

Despacho - Mero expediente

18/10/2019, 15:29

Juntada - Informações

18/10/2019, 14:26

Processo Corretamente Autuado

07/10/2019, 16:28

Conclusão para despacho

03/10/2019, 17:25

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 14:52

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 13:11

SENTENÇA

•30/08/2024, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2024, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2024, 10:03

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2023, 12:57

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2022, 12:49

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2022, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2021, 13:28

EMENDA DA INICIAL

•02/12/2021, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2021, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2021, 14:30

APELAÇÃO

•05/04/2021, 12:10

SENTENÇA

•16/12/2020, 11:15

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2025, 14:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2025, 18:55

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 13:11

SENTENÇA

•30/08/2024, 13:03

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2024, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2024, 10:03

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2023, 12:57

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2022, 12:49

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2022, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2021, 13:28

EMENDA DA INICIAL

•02/12/2021, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2021, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2021, 14:30

APELAÇÃO

•05/04/2021, 12:10

SENTENÇA

•16/12/2020, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2020, 16:15

DESPACHO

•18/10/2019, 15:29