Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002133-29.2021.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO Juiz JOCY G. DE ALMEIDA - JUIZ CONVOCADO

Partes do Processo

ROGERIO BOMFIM SILVA LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES

OAB/TO 5918·CPF·Representa: Autor

SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA

OAB/TO 8520·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

31/03/2026, 14:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115003222026

31/03/2026, 07:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115003212026

31/03/2026, 07:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115003232026

28/03/2026, 07:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115003232026

27/03/2026, 18:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115003222026

27/03/2026, 18:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115003212026

27/03/2026, 18:49

Juntada - Informações

27/03/2026, 15:24

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CONSULT_SISTEMAS 1 - Evento 115 - Juntada - Informações - 27/03/2026 15:23:30

27/03/2026, 15:24

Juntada - Informações

27/03/2026, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2026, 15:22

Protocolizada Petição

26/03/2026, 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

16/03/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

09/03/2026, 10:24

Todas as movimentações(125)

Conclusão para despacho

31/03/2026, 14:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115003222026

31/03/2026, 07:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115003212026

31/03/2026, 07:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115003232026

28/03/2026, 07:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115003232026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 15:47

27/03/2026, 18:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115003222026

27/03/2026, 18:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115003212026

27/03/2026, 18:49

Juntada - Informações

27/03/2026, 15:24

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CONSULT_SISTEMAS 1 - Evento 115 - Juntada - Informações - 27/03/2026 15:23:30

27/03/2026, 15:24

Juntada - Informações

27/03/2026, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2026, 15:22

Protocolizada Petição

26/03/2026, 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

16/03/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

09/03/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

06/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

05/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 105

04/03/2026, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2026, 15:11

Juntada - Informações

04/03/2026, 15:10

Juntada - Informações

29/01/2026, 16:52

Protocolizada Petição

28/01/2026, 11:44

Lavrada Certidão

18/11/2025, 16:16

Despacho - Mero expediente

18/11/2025, 15:47

Conclusão para despacho

18/07/2025, 15:13

Lavrada Certidão

18/07/2025, 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

02/07/2025, 13:48

Conta Atualizada

02/07/2025, 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2025, 17:45

Lavrada Certidão

30/06/2025, 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

30/06/2025, 17:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/06/2025, 17:37

Conclusão para despacho

03/02/2025, 16:13

Protocolizada Petição

27/01/2025, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

18/11/2024, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024

30/09/2024, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024

30/09/2024, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/07/2024, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/07/2024, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/07/2024, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/07/2024, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

29/05/2024, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

25/04/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

04/04/2024, 14:52

Conta Atualizada

04/04/2024, 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2024, 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN

04/04/2024, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

13/03/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2024, 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

26/01/2024, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:47

Despacho - Mero expediente

02/10/2023, 15:11

Conclusão para despacho

27/06/2023, 17:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

27/06/2023, 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

27/06/2023, 17:47

Lavrada Certidão

27/06/2023, 17:47

Processo Reativado

27/06/2023, 17:38

Protocolizada Petição

14/06/2023, 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2023, 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> COJUN

21/03/2023, 18:06

Baixa Definitiva

21/03/2023, 18:04

Trânsito em Julgado

21/03/2023, 18:03

Juntada - Documento

21/03/2023, 18:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

21/03/2023, 17:53

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00021332920218272725

20/03/2023, 17:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00021332920218272725/TJTO

19/05/2022, 13:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO

24/03/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/03/2022, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

24/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

08/03/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022

17/02/2022, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022

04/02/2022, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022

27/12/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/12/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

09/12/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/12/2021, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/12/2021, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/12/2021, 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

08/12/2021, 16:15

Conclusão para julgamento

08/12/2021, 07:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

07/12/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/11/2021, 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

16/11/2021, 08:46

Despacho - Mero expediente

12/11/2021, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2021, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/11/2021, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

09/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 21:05

Protocolizada Petição

08/11/2021, 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEMAN -> TOMIR1ECIV

04/10/2021, 16:40

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

04/10/2021, 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEMAN

03/09/2021, 16:29

Expedido Mandado

03/09/2021, 16:28

Despacho - Mero expediente

13/08/2021, 00:44

Conclusão para despacho

12/08/2021, 13:46

Processo Corretamente Autuado

12/08/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2025, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2023, 15:11

PETIÇÃO

•14/06/2023, 11:15

DECISÃO

•21/03/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 17:53

SENTENÇA

•08/12/2021, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2021, 10:52

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2021, 00:44

DECISÃO

•10/08/2021, 16:42

SENTENÇA

•10/08/2021, 16:42

SENTENÇA

•10/08/2021, 16:42