Execução de Título Judicial - CEJUSC 0001889-31.2024.8.27.2714 - TJTO

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0001889-31.2024.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Judicial - CEJUSC Nº 0001889-31.2024.8.27.2714/TO AUTOR: JOSÉ MARIA VENANCIO ADVOGADO(A): FIAMA BARBOSA DE SOUZA (OAB TO008234) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL proposta por JOSÉ MARIA VENANCIO em face de LUIZ CEZAR FERREIRA BATISTA, todos qualificados nos autos. Consta dos autos, que no Evento 34, as partes transigiram. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. Nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, a homologação da transação é medida que se impõe, porquanto o acordo celebrado entre as partes não apresenta qualquer vício de consentimento ou ilegalidade. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes no Evento 34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. Fica a parte exequente intimada para informar nos autos tão logo haja o cumprimento integral do acordo. Havendo cumprimento, voltem-me conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/05/2026, 00:00

Conclusão para despacho

11/05/2026, 14:22

Protocolizada Petição

08/05/2026, 14:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

30/03/2026, 16:21

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

30/03/2026, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

14/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

06/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

05/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº 0001889-

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

04/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:13

Juntada - Informações

19/02/2026, 15:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

18/11/2025, 08:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23

21/10/2025, 14:40

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

21/10/2025, 14:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 16:33

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº 0001889-

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN

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