Execução Fiscal 5025384-91.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 275.270,42

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025384-91.2012.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: AZOR XAVIER FERRO JUNIOR ADVOGADO(A): CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA (OAB TO007813) ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) EXECUTADO: RENER BUENO MARINHO BILAC ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 245 - 06/05/2026 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5025384-91.2012.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: AZOR XAVIER FERRO JUNIOR ADVOGADO(A): CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA (OAB T

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025384-91.2012.8.27.2729/TO

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025384-91.2012.8.27.2729/TO

05/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

02/12/2025, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

01/12/2025, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

12/10/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

02/10/2025, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2025, 16:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

05/09/2025, 17:17

Conclusão para despacho

28/07/2025, 18:04

Juntada - Informações

28/07/2025, 18:02

Todas as movimentações(216)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025384-91.2012.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: AZOR XAVIER FERRO JUNIOR ADVOGADO(A): CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA (OAB TO007813) ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) EXECUTADO: RENER BUENO MARINHO BILAC ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 245 - 06/05/2026 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 5025384-91.2012.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: FORÇAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EXECUTADO: AZOR XAVIER FERRO JUNIOR ADVOGADO(A): CECILIA AUGUSTO DE LIMA DOURADO SANTANA (OAB T

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025384-91.2012.8.27.2729/TO

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025384-91.2012.8.27.2729/TO

05/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

02/12/2025, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206

01/12/2025, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

12/10/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

02/10/2025, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2025, 16:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

05/09/2025, 17:17

Conclusão para despacho

28/07/2025, 18:04

Juntada - Informações

28/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2025, 12:31

Expedido Ofício

17/07/2025, 15:34

Despacho - Mero expediente

14/04/2025, 16:29

Conclusão para despacho

17/03/2025, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

13/03/2025, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

18/02/2025, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

26/01/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2025, 14:52

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

16/01/2025, 14:52

Conclusão para decisão

18/11/2024, 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

18/11/2024, 17:28

Despacho - Mero expediente

24/10/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:17

Protocolizada Petição

12/09/2024, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179

06/09/2024, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:42

Conclusão para despacho

30/08/2024, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:27

Despacho - Mero expediente

17/06/2024, 17:44

Conclusão para despacho

01/04/2024, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

29/02/2024, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 07:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 04:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 02:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 05:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 13:57

Despacho - Mero expediente

06/12/2023, 11:32

Conclusão para despacho

14/09/2023, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

13/09/2023, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

20/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 16:01

Juntada - Informações

10/08/2023, 15:58

Lavrada Certidão

06/06/2023, 22:31

Despacho - Mero expediente

11/05/2023, 00:31

Conclusão para despacho

11/04/2023, 12:44

Protocolizada Petição

04/04/2023, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

04/04/2023, 13:14

Protocolizada Petição

22/02/2023, 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

22/02/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

17/02/2023, 23:59

Decisão - Outras Decisões

07/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:40

Conclusão para despacho

29/11/2022, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

22/11/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:23

Juntada - Informações

22/09/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2022, 21:03

Expedido Ofício

19/09/2022, 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

15/08/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 12:16

Despacho - Mero expediente

26/01/2022, 20:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00062799120218272700/TJTO

03/11/2021, 16:58

Conclusão para despacho

24/09/2021, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

23/09/2021, 18:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00062799120218272700/TJTO

25/08/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 106 Número: 00062799120218272700/TJTO

18/05/2021, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

22/04/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/03/2021, 15:54

Conclusão para despacho

28/09/2020, 09:57

Protocolizada Petição

25/09/2020, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/09/2020, 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

25/09/2020, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 16:20

Despacho - Mero expediente

22/09/2020, 16:20

Conclusão para despacho

03/07/2020, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

29/06/2020, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/05/2020, 23:59

Juntada - Informações

12/05/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2020, 08:42

Lavrado - Termo de Caução

07/05/2020, 07:58

Juntada - Informações

15/04/2020, 14:20

Despacho - Mero expediente

27/03/2020, 15:16

Conclusão para despacho

04/03/2020, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

20/02/2020, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/12/2019, 23:59

Protocolizada Petição

25/11/2019, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2019, 14:48

Juntado - Alvará Pago

10/05/2019, 06:43

Juntado - Alvará Pago

10/05/2019, 06:43

Expedido Alvará

08/05/2019, 10:10

Expedido Alvará

08/05/2019, 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

24/04/2019, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

08/03/2019, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

02/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2019, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2019, 15:38

Decisão - Outras Decisões

18/02/2019, 17:00

Conclusão para despacho

06/11/2018, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

01/11/2018, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2018, 16:00

Lavrada Certidão

10/10/2018, 15:57

Lavrada Certidão

10/10/2018, 15:29

Protocolizada Petição

29/08/2018, 09:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 08:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

21/08/2018, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

30/07/2018, 19:56

Lavrada Certidão

13/07/2018, 16:22

Lavrada Certidão

13/07/2018, 16:20

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 16:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL2FAZD

13/07/2018, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

07/07/2018, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2018, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2018, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2018, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2018, 16:02

Juntada - Informações

26/06/2018, 12:05

Decisão - Outras Decisões

21/06/2018, 17:15

Conclusão para despacho

06/06/2018, 09:17

Protocolizada Petição

23/05/2018, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

17/05/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2018, 08:20

Decisão - Outras Decisões

03/05/2018, 16:13

Protocolizada Petição

24/04/2018, 10:07

Conclusão para despacho

23/04/2018, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

19/04/2018, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/04/2018, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2018, 09:40

Despacho - Mero expediente

06/04/2018, 17:11

Conclusão para despacho

04/04/2018, 17:22

Protocolizada Petição

04/04/2018, 10:17

Juntada - Informações

27/03/2018, 08:06

Juntada - Informações

20/03/2018, 08:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

20/03/2018, 08:17

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

11/03/2018, 11:21

Conclusão para despacho

10/03/2018, 16:43

Juntada - Informações

10/03/2018, 16:42

Despacho - Mero expediente

10/03/2018, 11:52

Conclusão para despacho

09/03/2018, 09:54

Expedido Carta pelo Correio

02/02/2018, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

04/01/2018, 16:05

Lavrada Certidão

20/12/2017, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2017, 15:28

Lavrada Certidão

06/12/2017, 15:27

Publicação de Edital

18/10/2017, 11:15

Expedido Edital

22/09/2017, 17:06

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

11/09/2017, 10:18

Expedido Mandado

22/08/2017, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

22/08/2017, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2017, 10:02

Processo Corretamente Autuado

15/04/2016, 11:00

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 08:45

Conclusão para Despacho/Decisão

09/10/2014, 14:39

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

27/08/2014, 16:11

Expedido Mandado

28/05/2014, 14:21

Despacho - Mero expediente

13/05/2014, 08:43

Protocolizada Petição

24/04/2014, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

03/04/2014, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/03/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2014, 17:03

Juntado(a)

11/03/2014, 17:02

Juntado(a)

17/02/2014, 11:17

Expedido Mandado

24/10/2013, 10:30

Remessa Interna - TOPAL2FAZ -> TOPALEXECF

13/09/2013, 14:52

Despacho - Mero expediente

14/11/2012, 17:05

Conclusão para Despacho/Decisão

20/09/2012, 13:59

Distribuído por sorteio

19/09/2012, 10:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 11:32

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2023, 00:31

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2023, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2022, 20:03

ACÓRDÃO

•23/09/2021, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2021, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2020, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2020, 15:16

INTIMAÇÃO

•20/02/2019, 15:38

INTIMAÇÃO

•20/02/2019, 15:38

Todos os documentos(26)

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2025, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 17:44

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2023, 11:32

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2023, 00:31

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2023, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2022, 20:03

ACÓRDÃO

•23/09/2021, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2021, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2020, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2020, 15:16

INTIMAÇÃO

•20/02/2019, 15:38

INTIMAÇÃO

•20/02/2019, 15:38

DECISÃO

•18/02/2019, 17:00

DECISÃO

•21/06/2018, 17:15

DESPACHO

•03/05/2018, 16:13

SENTENÇA

•24/04/2018, 10:07

DESPACHO

•06/04/2018, 17:11

DECISÃO

•11/03/2018, 11:21

DESPACHO

•10/03/2018, 11:52

DESP/DEC

•22/09/2015, 08:45

DESPACHO

•13/05/2014, 08:43

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2014, 11:17

DECISÃO

•14/11/2012, 17:05