Apelação Cível 0017998-17.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 247.205,65

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA DINALVA MACIEL AMORIM

CPF 414.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV

25/04/2025, 14:45

Trânsito em Julgado

25/04/2025, 14:45

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ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 41666•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/04/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

16/04/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/04/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/04/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

15/04/2025, 15:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/04/2025, 15:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

11/04/2025, 15:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

11/04/2025, 15:04

Juntada - Documento - Voto

10/04/2025, 20:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/03/2025, 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 516

17/03/2025, 14:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2024, 14:16

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 13:38

OUTROS

•09/11/2023, 20:39

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 12:01

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