Procedimento Comum Cível 0000795-89.2021.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 223.927,64

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

IZAURA SOUZA DE ASSIS

CPF 765.***.***-04

Autor

GASPAR RODRIGUES DE ASSIS

CPF 043.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

28/04/2026, 14:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 69 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

28/04/2026, 14:40

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

27/03/2026, 18:47

Protocolizada Petição

21/03/2026, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

09/03/2026, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

06/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

05/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000795-89.2021.8.27.2702/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: IZAURA SOUZA DE ASSIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e, po

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/03/2026, 15:55

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 10:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 16:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 16:24

Lavrada Certidão

29/01/2025, 15:08

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 15:55

OUTROS

•13/10/2025, 16:27

OUTROS

•13/10/2025, 16:27

OUTROS

•13/10/2025, 16:27

OUTROS

•13/10/2025, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 09:34

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

OUTROS

•28/10/2024, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 12:49

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 19:21

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