Procedimento Comum Cível 0030761-74.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 545.206,11

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Partes do Processo

ALVINA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF 008.***.***-58

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

24/04/2026, 13:14

Lavrada Certidão

24/04/2026, 13:13

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

15/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

27/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/03/2026, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

16/03/2026, 20:26

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

06/03/2026, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 26

05/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0030761-74.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ALVINA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</strong></p>

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 15:56

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2026, 20:26

SENTENÇA

•16/03/2026, 20:26

SENTENÇA

•16/03/2026, 20:26

SENTENÇA

•04/03/2026, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 12:59

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2025, 12:59

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 09:00

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