Procedimento Comum Cível 0005064-12.2019.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 40.752,30

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

MARIA MISTES RIBEIRO CAVALCANTE LIMA

CPF 297.***.***-82

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0005064-12.2019.8.27.2713/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA MISTES RIBEIRO CAVALCANTE LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito

05/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

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Perguntas Frequentes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

10/11/2025, 17:51

Processo reativado - para novo julgamento

10/11/2025, 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:38

Protocolizada Petição

05/08/2025, 17:23

Lavrada Certidão

16/05/2025, 11:36

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

14/05/2025, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

14/05/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2025, 17:04

Despacho - Mero expediente

01/04/2025, 15:07

Protocolizada Petição

11/03/2025, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

07/03/2025, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/03/2025, 06:34

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

OUTROS

•13/10/2025, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 13:27

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2025, 14:01

DESPACHO

•13/12/2019, 21:57

SENTENÇA

•28/11/2019, 13:36

SENTENÇA

•11/11/2019, 15:40

SENTENÇA

•11/11/2019, 15:40

SENTENÇA

•11/11/2019, 15:40

SENTENÇA

•11/11/2019, 15:40

SENTENÇA

•11/11/2019, 15:40

ACÓRDÃO

•11/11/2019, 15:40

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