Procedimento Comum Cível 0044438-50.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.277,47

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA APARECIDA NUNES DA SILVA

CPF 389.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS

OAB/TO 8738•Representa: ATIVO

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA

OAB/TO 3977•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:25

Trânsito em Julgado

31/03/2026, 16:25

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

28/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

26/03/2026, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

06/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

05/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0044438-50.2020.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA APARECIDA NUNES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, co

05/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2026, 15:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

04/03/2026, 15:58

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:19

Lavrada Certidão

07/03/2025, 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

12/02/2025, 15:58

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 15:58

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

OUTROS

•13/10/2025, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 14:45

DECISÃO

•25/11/2024, 11:51

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 18:34

DESPACHO

•02/09/2021, 23:28

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2020, 11:08

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2020, 15:04

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