Apelação Cível 0009931-93.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.586,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS REZENDE

CPF 642.***.***-68

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

14/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

13/05/2026, 02:01

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FLAVIO CANDIDO DUTRA

OAB/TO 7243•Representa: ATIVO

ROGERIO SOARES RODRIGUES

OAB/TO 10009•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

07/05/2026, 16:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/05/2026, 16:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

07/05/2026, 15:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

07/05/2026, 15:12

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

07/05/2026, 14:51

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 14:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2026, 14:22

Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

27/04/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 15

23/04/2026, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/04/2026, 12:46

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 16:35

EXTRATO DE ATA

•07/05/2026, 15:12

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