Apelação Cível 0024165-56.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 265.064,88

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MANOEL DOS SANTOS SILVA

CPF 096.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2026

15/05/2026, 17:49

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1015

15/05/2026, 17:21

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Perguntas Frequentes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b>

15/05/2026, 17:21

Juntada - Documento - Relatório

06/05/2026, 19:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB17 -> CCI01

06/05/2026, 19:50

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB17)

28/04/2026, 12:23

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

28/04/2026, 11:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> DISTR

28/04/2026, 11:26

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

27/04/2026, 13:57

Processo Reativado - Novo Julgamento

27/04/2026, 13:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV

05/03/2024, 17:09

Trânsito em Julgado

05/03/2024, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 25

05/03/2024, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 27

10/02/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24, 25 e 27

08/02/2024, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 11:26

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2024, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2024, 17:16

OUTROS

•09/11/2023, 20:34

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2020, 17:46

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