Execução Fiscal 5000339-46.2011.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJTO
1° Grau
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Data de Distribuição
11/02/2022
Valor da Causa
R$ 6.406,36
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
01.***.***.0001-03
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Autor
SILVANA CEZARETTI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
CPF
059.***.***-32
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Reu
AMAURI CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA
CPF
016.***.***-07
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Reu
AMAURI CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA & CIA LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-06
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Reu
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317
·
CPF
014.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
OZAEL ALMEIDA SANTOS
OAB/TO 7407
·
CPF
858.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000339-46.2011.8.27.2721/TO RÉU: SILVANA CEZARETTI TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007407) RÉU: AMAURI CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007407)
05/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193
13/12/2025, 00:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
19/11/2025, 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
19/11/2025, 10:43
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193
18/11/2025, 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193
17/11/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 09:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
11/11/2025, 15:21
Conclusão para julgamento
07/08/2025, 16:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176, 174, 175, 182, 183 e 184
06/08/2025, 17:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184
30/07/2025, 02:37
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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000339-46.2011.8.27.2721/TO RÉU: SILVANA CEZARETTI TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007407) RÉU: AMAURI CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007407)
05/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193
13/12/2025, 00:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
19/11/2025, 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
19/11/2025, 10:43
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193
18/11/2025, 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193
17/11/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2025, 09:17
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
11/11/2025, 15:21
Conclusão para julgamento
07/08/2025, 16:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176, 174, 175, 182, 183 e 184
06/08/2025, 17:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184
30/07/2025, 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184
29/07/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184
28/07/2025, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
28/07/2025, 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
28/07/2025, 11:50
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176
25/07/2025, 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176
24/07/2025, 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 12:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
22/07/2025, 13:01
Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/07/2025, 16:34
Conclusão para despacho
28/04/2025, 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
07/04/2025, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
16/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025, 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
17/02/2025, 12:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025, 20:41
Protocolizada Petição
07/02/2025, 15:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161, 159 e 160
07/12/2024, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162
05/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024, 18:16
Decisão - Outras Decisões
19/11/2024, 20:14
Conclusão para despacho
10/09/2024, 13:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/09/2024, 13:34
Protocolizada Petição
09/09/2024, 19:52
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
28/08/2024, 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
06/08/2024, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
02/08/2024, 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149
28/07/2024, 23:59
Juntada - Informações
22/07/2024, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024, 14:54
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
15/07/2024, 11:27
Conclusão para despacho
09/05/2024, 15:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 140
07/05/2024, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
05/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 14:02
Juntada - Informações
24/04/2024, 14:00
Juntada - Informações
24/04/2024, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 12:55
Juntada - Informações
01/02/2024, 14:10
Juntada - Informações
01/02/2024, 14:04
Juntada - Informações
01/02/2024, 13:59
Juntada - Informações
26/01/2024, 17:20
Juntada - Informações
16/01/2024, 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
01/11/2023, 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 17:47
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/09/2023, 17:46
Conclusão para despacho
14/09/2023, 14:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
13/09/2023, 09:38
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023, 14:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023, 18:22
Despacho - Mero expediente
09/08/2023, 15:05
Conclusão para despacho
26/07/2023, 13:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
18/07/2023, 08:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
05/07/2023, 11:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
09/06/2023, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023, 16:36
Despacho - Mero expediente
16/05/2023, 13:55
Conclusão para despacho
12/05/2023, 13:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
08/05/2023, 10:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
28/04/2023, 09:51
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023, 17:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
19/04/2023, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 13:47
Juntada - Informações
03/04/2023, 13:46
Juntada - Informações
03/04/2023, 13:43
Juntada - Informações
03/04/2023, 13:40
Despacho - Mero expediente
27/03/2023, 22:40
Conclusão para despacho
07/03/2023, 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
06/03/2023, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
06/03/2023, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023, 16:25
Juntada - Informações
28/02/2023, 16:24
Juntada - Informações
31/01/2023, 15:56
Juntada - Informações
18/11/2022, 14:11
Juntada - Informações
09/11/2022, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/08/2022, 08:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
10/08/2022, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022, 17:56
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/08/2022, 12:35
Conclusão para despacho
29/07/2022, 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
26/07/2022, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 16:43
Juntada - Informações
05/07/2022, 16:42
Despacho - Mero expediente
20/06/2022, 08:55
Juntada - Informações
13/05/2022, 18:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Processo Corretamente Autuado - 06/05/2022 13:18:26)
06/05/2022, 13:25
Juntada - Informações
06/05/2022, 13:25
Conclusão para despacho
06/05/2022, 13:18
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/02/2022, 15:44
Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
11/02/2022, 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
01/12/2021, 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021, 12:06
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/11/2021, 09:51
Conclusão para decisão
26/10/2021, 14:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66, 64 e 65
26/10/2021, 09:45
Despacho - Mero expediente
18/10/2021, 08:20
Conclusão para decisão
15/10/2021, 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
14/10/2021, 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
09/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021, 14:48
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2021, 09:50
Conclusão para decisão
23/09/2021, 15:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59, 57 e 58
09/09/2021, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
24/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2021, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2021, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2021, 13:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/07/2021, 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021, 10:53
Protocolizada Petição
25/06/2021, 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/10/2020, 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/10/2020, 14:04
Lavrada Certidão
15/10/2020, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020, 15:38
Lavrada Certidão
15/10/2020, 15:29
Juntada - Outros documentos
14/10/2020, 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
18/07/2018, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/06/2018, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2018, 13:12
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
28/05/2018, 14:45
Conclusão para despacho
03/04/2018, 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/04/2018, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/03/2018, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2018, 17:38
Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
21/02/2018, 12:56
Juntada - Outros documentos
19/02/2018, 16:26
Juntada - Outros documentos
19/02/2018, 16:22
Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido
01/12/2016, 07:12
Conclusão para despacho
28/11/2016, 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/11/2016, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/11/2016, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2016, 07:43
Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
03/11/2016, 08:28
Conclusão para despacho
20/10/2016, 09:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV
28/09/2016, 09:04
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
28/09/2016, 09:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 3, 14, 21
27/09/2016, 08:49
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
24/09/2016, 00:33
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN
16/09/2016, 16:52
Expedido Mandado
16/09/2016, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/09/2016, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2016, 10:31
Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
29/08/2016, 10:25
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/05/2016, 15:29
Conclusão para despacho
08/04/2016, 16:10
Protocolizada Petição
29/03/2016, 09:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
29/03/2016, 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/03/2016, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2016, 17:49
Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
02/03/2016, 15:04
Conclusão para despacho
27/08/2015, 10:40
Processo Corretamente Autuado
27/08/2015, 10:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV
27/08/2015, 10:25
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
27/08/2015, 10:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN
27/05/2015, 14:39
Expedido Mandado
27/05/2015, 14:39
Protocolizada Petição
12/09/2014, 14:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
13/08/2014, 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
07/08/2014, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2014, 10:56
Juntado(a)
28/07/2014, 10:54
Cadastramento Eletrônico de Processo Físico
28/07/2014, 10:53
Documentos
SENTENÇA
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11/11/2025, 15:21
ATO ORDINATÓRIO
•
28/07/2025, 13:52
SENTENÇA
•
22/07/2025, 13:01
DECISÃO/DESPACHO
•
19/11/2024, 20:14
DECISÃO/DESPACHO
•
15/07/2024, 11:27
DECISÃO
•
24/04/2024, 14:00
DECISÃO/DESPACHO
•
14/09/2023, 17:46
DECISÃO/DESPACHO
•
09/08/2023, 15:05
DECISÃO/DESPACHO
•
16/05/2023, 13:55
DECISÃO/DESPACHO
•
27/03/2023, 22:40
Ciência
•
10/08/2022, 08:49
DECISÃO/DESPACHO
•
02/08/2022, 12:35
DECISÃO/DESPACHO
•
20/06/2022, 08:55
DECISÃO/DESPACHO
•
03/11/2021, 09:51
DECISÃO/DESPACHO
•
18/10/2021, 08:20
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Todos os documentos
(25)
SENTENÇA
•
11/11/2025, 15:21
ATO ORDINATÓRIO
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28/07/2025, 13:52
SENTENÇA
•
22/07/2025, 13:01
DECISÃO/DESPACHO
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19/11/2024, 20:14
DECISÃO/DESPACHO
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15/07/2024, 11:27
DECISÃO
•
24/04/2024, 14:00
DECISÃO/DESPACHO
•
14/09/2023, 17:46
DECISÃO/DESPACHO
•
09/08/2023, 15:05
DECISÃO/DESPACHO
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16/05/2023, 13:55
DECISÃO/DESPACHO
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27/03/2023, 22:40
Ciência
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10/08/2022, 08:49
DECISÃO/DESPACHO
•
02/08/2022, 12:35
DECISÃO/DESPACHO
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20/06/2022, 08:55
DECISÃO/DESPACHO
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03/11/2021, 09:51
DECISÃO/DESPACHO
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18/10/2021, 08:20
DECISÃO/DESPACHO
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24/09/2021, 09:50
DECISÃO
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28/05/2018, 14:45
DESPACHO
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21/02/2018, 12:56
DESPACHO
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01/12/2016, 07:12
DESPACHO
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03/11/2016, 08:28
DESPACHO
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29/08/2016, 10:25
DECISÃO
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04/05/2016, 15:29
DESPACHO
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02/03/2016, 15:04
DESPACHO
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28/07/2014, 10:53
DECISÃO
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28/07/2014, 10:53